Azeredo pensava que todos sabiam da ligação de Moreira à Selminho

O antigo chefe de gabinete de Rui Moreira admitiu ontem no Tribunal de S. João Novo, no Porto, que disse ao autarca para assinar a procuração que permitiu ao advogado da Câmara negociar um acordo com a imobiliária da sua família. Porém, ressalvou que não sabia os poderes que ela conferia e que pensava que quem a tinha elaborado sabia que Moreira tinha uma participação na Selminho. Rui Moreira está acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária, da qual era sócio, em detrimento do município, no litígio judicial relacionado comum terreno na calçada da Arrábida.

"O Porto é uma cidade pequena. A minha convicção é que toda a gente sabia. Não me passava pela cabeça que os serviços não soubessem. E fiquei convencido que também era essa a convicção do presidente", afirmou Azeredo Lopes. O professor recordou que, em novembro de 2013, Rui Moreira entrou no seu gabinete e lhe disse que os serviços lhe tinham dado uma procuração que era "muito urgente assinar para garantir a representação da Câmara" em tribunal. Porém, a contraparte era a empresa da sua família.

Azeredo não viu obstáculos e até antecipou que caso a Câmara não estivesse representada aí é que se poderia estar a beneficiar a Selminho. Ontem, o ex-chefe de gabinete ressalvou que, na altura, pensou que a procuração seria só para efeitos de representação e não para negociar um acordo. E que, como provinha dos serviços jurídicos, eles teriam acautelado um eventual impedimento.

"Nunca vi a procuração"

A testemunha seguinte, o então diretor dos serviços jurídicos, assegurava que a procuração entregue a Moreira não lhe tinha passado pelas mãos como deveria. "Desconheço-a em absoluto", disse Miguel Queirós que desempenhou aquela função em regime de substituição entre setembro e dezembro de 2013.,"Nunca a vi e nunca ninguém me falou dela. A ser verdade essa data [28 de novembro], deveria ter tido conhecimento e não tive. O departamento jurídico e contencioso devia estar envolvido neste processo e não foi", lamentou.

Da parte da manhã, Pedro Neves de Sousa, advogado externo que, desde 2011, estava a representar a Câmara no processo Selminho, garantiu que só em 2014, quando o acordo já estava a ser negociado, soube da ligação de Moreira à empresa pelo advogado da Selminho. Mal soube avisou os serviços jurídicos do impedimento. "Ficaram tão surpreendidos como eu", revelou.

Pedro Neves de Sousa afiança que o processo Selminho "foi tratado como os outros" e que nunca falou sobre ele com Rui Moreira ou sentiu qualquer pressão após este ter tomado posse. E frisou que, ainda no tempo de Rui Rio, os serviços já tinham solicitado o adiamento da instância, pois havia a possibilidade de atender às pretensões da Selminho em revisão do PDM. Sobre o acordo alcançado, disse que foi negociado e teve o aval dos serviços jurídicos e do urbanismo antes de ser assinado pela então vice-presidente, Guilhermina Rego.

Deveria ter ido a reunião

Durante a tarde, Manuela Gomes, diretora dos serviços jurídicos e contencioso entre 2003 e 2013, explicou que, da sua experiência, os responsáveis políticos - vereador ou mesmo presidente - "teriam de ser consultados para redigir um acordo deste teor".
"Eu não iniciaria qualquer processo negocial sem ter o aval do presidente da Câmara", considerou a advogada. E, ao ser vinculativo, "teria, no mínimo, de ser levado a reunião do Executivo".

Irmãos de autarca recusaram-se a testemunhar

Rita Moreira e Sebastião Moreira, arquiteto e sócio-gerente da imobiliária Selminho, estavam arrolados como testemunhas por parte do Ministério Público. Foram convocados para prestar depoimento ontem à tarde. Porém, ao abrigo do Código de Processo Penal, invocaram a condição de familiares do arguido e recusaram depor. A irmã entregou uma declaraçãoescrita e o irmão verbalizou essa intenção ontem à tarde perante o tribunal.