O procurador do Ministério Público (MP) de Beja pediu a condenação dos sete militares da GNR que pertenciam ao Destacamento de Vila Nova de Milfontes, acusados de maus-tratos e sequestro a imigrantes.
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O magistrado foi curto nas suas alegações finais, onde sustentou durante seis minutos que "todos os militares devem ser condenados pelos crimes de que vêm acusados, face à sua gravidade e às necessidades de prevenção geral de segurança dos cidadãos", lembrando ainda que três dos arguidos "já foram condenados pelo mesmo tipo de crimes".
O procurador do MP justificou que "uma imagem vale mais do que mil palavras", referindo-se aos vídeos exibidos no tribunal e extraídos dos telemóveis de alguns dos arguidos, onde se viam estes a maltratar os imigrantes.
"Nenhum dos arguidos assumiu o que quer que fosse e os que falaram trouxeram um conceito de brincadeira", lembrou.
Depois das alegações do procurador, seguem-se as dos sete advogados de defesa dos arguidos.
A investigação do processo, levado a cabo pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, foi revelada pelo JN em 22 de setembro de 2020, quando ainda só existiam quatro arguidos, Rúben Candeias, Nelson Lima, Diogo Andrade e Nuno Andrade, e teve início na sequência das detenções de cinco militares ocorridas em 2019, quatro do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes e um de Odemira.
Os inspetores apreenderam os telemóveis dos arguidos, tendo detetado fotografias e vídeos onde os cidadãos asiáticos eram obrigados a fazerem flexões, polichinelos e a rastejar tanto no exterior como no interior do posto.
Em tribunal, somente Nelson Lima e Diogo Ribeiro se dispuseram a falar, alinhando o seu discurso pelo mesmo diapasão: "foi uma brincadeira parva, de mau gosto, que não foi feita com maldade".
Destaque ainda para o facto de ter sido extraída do processo uma certidão contra o sargento Rúben Pereira, à data dos factos adjunto do comandante do Posto de Milfontes, por falsas declarações.
Os crimes de que são acusados os arguidos
Rúben Candeias está acusado de cinco crimes de ofensa à integridade física, quatro de abuso de poder e um de sequestro.
Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Nuno Andrade são julgados por um crime de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física e João Lopes por três crimes: abuso de poder, ofensa à integridade física e sequestro.
Carlos Figueiredo e Paulo Cunha são julgados por um crime de abuso de poder e outro de ofensa à integridade física.
Três dos militares arguidos já foram condenados
Envolvidos no primeiro processo julgado por um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja e em cujo acórdão de 3 de julho de 2020, João Miguel Lopes foi condenado a cinco anos de prisão, enquanto Rúben Candeias e Nelson Lima foram condenados a quatro anos e a três anos e seis meses de prisão, respetivamente.