O Ministério Público (MP) acredita que o ex-ministro das Infraestruturas foi o mentor de um pacto destinado a favorecer e acelerar a instalação do centro de dados de Sines. Os procuradores garantem que Galamba produziu legislação “à medida” para favorecer a empresa “Start Campus”.
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No recurso sobre as medidas de coação que ditaram a libertação dos cinco arguidos detidos da Operação Influencer, a que o JN teve acesso, os três procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), apontam Galamba como a peça chave do alegado esquema de prevaricação: “Parece-nos cristalino que o arguido João Galamba não só atuou conluiado com os arguidos Afonso Salema e Rui Oliveira da Start Campus, como foi na verdade o autor e verdadeiro mentor dos factos”.
Os magistrados entendem que o ex-ministro das Infraestruturas introduziu num diploma aprovado em Conselho de Ministros uma norma que alterou o Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), aditando uma alínea que permite a dispensa de licenciamento em operações urbanísticas, em termos equiparáveis a obras promovidas pela Administração Pública, quando promovidas por entidades privadas em parques industriais, empresariais ou de logística relativamente a projetos reconhecidos como Projetos de interesse Nacional (PlN). Para o MP, tal alteração traduz-se numa “lei à medida” destinada a favorecer a “Start Campus”.
Por isso, os procuradores João Paulo Centeno, Hugo Neto e Ricardo Correia Lamas entendem que “a pretendida alteração legislativa permitiria efetivamente dispensar o procedimento de licenciamento por parte da Câmara de Sines da obra” e afirmam que “os arguidos tentaram por via de alteração da Lei ultrapassar as dificuldades e atrasos que vinham sentindo por parte da Câmara de Sines, o que, por outro lado, também vinham tentando fazer junto do arguido Nuno Mascartenhas [o autarca] sem o sucesso pretendido”.
A Operação Influencer nasceu em 2019 e começou como uma investigação sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo as concessões de exploração de lítio em Montalegre e Boticas, quando João Galamba era secretário de Estado da Energia.
O ex-ministro das Infraestruturas passou a ser suspeito e colocado sob escuta durante quatro anos. Do lítio, surgiram novas suspeitas sobre a exploração de hidrogénio em Sines, onde o espetro da investigação alargou-se a outros suspeitos, como o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente. Dali, a investigação evoluiu para o “Data Center” de Sines, que levou às buscas e detenções, em meados de novembro dos dois responsáveis da Start Campus e de Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa, Diogo Lacerda Machado, consultor próximo do primeiro-ministro, e do autarca de Sines.
Todos foram libertados por ordem do juiz Nuno Dias Costa, numa decisão agora alvo de recurso por parte do MP e dos arguidos.