Procuradoria Europeia está a investigar 14 casos de fraudes com fundos em Portugal
No final do ano passado, a Procuradoria Europeia tinha 43 investigações ativas em Portugal envolvendo prejuízos estimados de 928 milhões de euros. Destas, 14 versavam fraudes na obtenção de fundos europeus.
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Segundo o relatório de 2023 da Procuradoria Europeia relativo a Portugal, sete das 14 investigações relativas a fraudes com fundos comunitários versavam ilegalidades em programas de desenvolvimento regionais e urbanos. Os restantes processos ativos relacionavam-se com programas de desenvolvimento rurais e agrícolas (três), programas de recuperação e resiliência (três), programas de emprego, coesão social e inclusão (um) e programas de mobilidade e transportes, energia e digitalização (um).
No ano passado, a Procuradoria Europeia abriu no total 26 investigações em Portugal relacionadas com prejuízos ao Orçamento Europeu (fuga ao IVA, branqueamento de capitais, fraudes com fundos, etc.) estimados em 186 milhões de euros. A 31 de dezembro de 2023, contabilizavam-se 43 investigações ativas num total de 928 milhões de euros em prejuízos, sendo que a grande parte deste valor (848 milhões) correspondia a 15 investigações relacionadas com fraudes de IVA.