No ano passado, a Procuradoria Regional do Porto abriu mais de 161 mil inquéritos. Desde 2014, que os procuradores colocados nas comarcas situadas entre a Bairrada e Trás-os-Montes não tinham tantas investigações a cargo.
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Mas apesar da falta de magistrados do Ministério Público (MP) e funcionários judiciais, o Procurador-Geral Regional, Norberto Martins, rejeita as críticas da “morosidade das investigações”.
De acordo com o relatório anual da atividade da Procuradoria Regional do Porto publicado esta terça-feira, entre janeiro e dezembro do ano passado, foram registados 161789 inquéritos e encerrados 147171. “Assim acentuaram-se duas tendências: por um lado, a de subida do número total de inquéritos entrados (assinala-se que 2023 registou o mais elevado número de inquéritos desde 2014); por outro lado, pelo quinto ano consecutivo, o número de inquéritos entrados superou o dos findos, ficando o sistema deficitário. Nos últimos cinco anos a região ficou deficitária em 36379 inquéritos, valor muito preocupante”, lê no relatório.
A falta de magistrados do MP e de funcionários judiciais, assim como as greves que marcaram o ano judicial são apontadas como alguns dos maiores problemas na Regional do Porto.
“Deixaram arrastar até a náusea, durante o ano todo, sucessivas greves reconhecidamente justas dos funcionários de justiça que determinaram o adiamento de dezenas de milhares de atos judiciais, atrasaram em muitos meses decisões judiciais e obrigaram à libertação de dezenas de detidos”, explica o relatório que diz que a falta de funcionários judiciais teve “consequências devastadoras na justiça, especialmente nos serviços do MP”.
Como exemplo, o relatório explica que em março de 2023, nas sete comarcas da Procuradoria Regional do Porto estavam por cumprir 21801 despachos e havia mais de 26 mil documentos para juntar aos processos, além de 6500 participações das polícias para registar.
Mas apesar do aumento de inquéritos pendentes, o Procurador-Geral Regional, Norberto Martins recusa as críticas de lentidão no desenvolvimento das investigações. “Não contestando que nem sempre as investigações se concluem num tempo razoável, problema especialmente acutilante na criminalidade económico-financeira e ligada às novas tecnologias, a acusação de que a morosidade da justiça penal resulta da morosidade das investigações, não corresponde à verdade. É uma afirmação ardilosa e mentirosa”, afirma Norberto Martins que cita vários processos mediáticos concluídos pelo MP, mas ainda pendentes em tribunais superiores, devido a vários recursos.
Na mensagem de apresentação do relatório, o Procurador-Geral Regional não deixa de tecer duras críticas ao poder central: “as políticas para a justiça nos últimos anos são desoladoras, anémicas, profundamente abstencionistas” e usa de ironia para descrever a atual situação: “Se, por absurdo ou exercício académico, fosse desígnio de que manda aniquilar lentamente o trabalho nos tribunais, como algoz que serve vidro moído à vítima, estavam de parabéns os mandantes”.
O relatório adianta ainda que, no ano passado, a taxa de condenação decorrente das acusações deduzidas pelo MP Regional foi de 83% além de confirmar a tendência de aumento dos casos de violência doméstica e de cibercrime.