A GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, apreendeu mais de sete mil litros de vinho licoroso, produzido e introduzido no consumo em território nacional irregularmente, no concelho de Santa Marta de Penaguião. A operação teve a colaboração do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto.
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O vinho licoroso, tipo “Vinho do Porto”, estava depositado num armazém e adega de uma instalação vínica, encontrando-se acondicionado em pipas de madeira, armazenadas em instalações que não estavam legalmente constituídas como entreposto fiscal autorizado para a produção e armazenamento de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.
O valor comercial das bebidas apreendidas ascende a 42 mil euros, estimando-se que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado Português de cerca de 6 200 euros, em sede de imposto especial de consumo.
Os factos descritos constituem uma contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo, nos termos da legislação tributária vigente, em concurso com uma contraordenação por incumprimento da disciplina legal aplicável à produção de produtos vitivinícolas.
No decurso da ação, foi identificado um homem, com 67 anos, na qualidade de produtor e detentor das bebidas alcoólicas em infração.