A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pôs reservas quanto à solução adotada para o armazenamento de imagens das 112 câmaras portáteis de uso individual (bodycams) adquiridas pela Polícia Marítima. A entidade defende que as gravações devem ser guardadas em servidores nacionais.
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A Autoridade Marítima Nacional afirmou que as imagens iam ser ”armazenadas numa cloud do fornecedor, fazendo parte do contrato de compra". Mas a CNPD, citada esta segunda-feira pelo jornal "Público", refere que a solução vai contra os alertas da própria Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Segundo o mesmo jornal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados diz que, “tratando-se de dados relacionados com matéria de eventual prevenção, deteção, investigação ou repressão de infracções penais, ou de segurança nacional, nomeadamente de uso probatório, sob responsabilidade de órgão de polícia criminal português, deverá ponderar-se a utilização de servidores locais ou nacionais, em qualquer caso, sob domínio do responsável pelo tratamento, e especialmente criados para esse fim”.
Diz a CNPD que “a plataforma de nuvem onde a Axon Evidence.com está alojada é a Azure, gerida pela Microsoft Corporation, com sede nos Estados Unidos, país terceiro em relação à União Europeia”.
O Ministério da Defesa Nacional afirmou ao Público que "a utilização de bodycams pela Polícia Marítima cumprirá todos os preceitos legais para o efeito, bem como respeitará as recomendações do parecer da CNPD".
A Polícia Marítima, recorde-se, foi o primeiro órgão de polícia criminal em Portugal a receber bodycams ainda antes da PSP e da GNR, sendo que o então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, tinha anunciado em abril do ano passado a entrega, para o mês de novembro seguinte, das primeiras 2500 câmaras para estas polícias.
No entanto, problemas no concurso para a compra da plataforma que vai gerir e guardar a informação recolhida pelas bodycams da PSP e GNR estão a atrasar a entrega das câmaras portáteis de uso individual, desconhecendo-se quando tal irá acontecer.