A ProToiro, que agrega as associações tauromáquicas, pede no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga a reposição da praça de touros, demolida em abril pela Câmara de Viana do Castelo. Denunciou o caso ao Ministério Público, ao qual solicita a demissão do presidente da Autarquia e demais eleitos locais. O Município diz que desconhece a ação e garante que a demolição e o projeto para o local cumprem a lei.
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O presidente da ProToiro, João Santos Andrade, revelou, ontem, ao JN, que o Tribunal Administrativo admitiu uma ação na qual pede que declare nulas as decisões do Município de demolição do imóvel e da aprovação de um projeto para o local, denominado Praça Viana, e ainda a reposição do património demolido. Acrescenta que o advogado Francisco Vellozo Ferreira entregou uma denúncia ao Ministério Público e uma queixa à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
A ação no Administrativo, interposta em março, põe também em causa deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal e o que classifica como "alterações ilegais" ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade, Lote J.
Sem notificações
Questionado pelo JN, o Município informou que "não foi notificado pelo tribunal sobre o processo". "A construção da Praça Viana, um equipamento dedicado ao recreio e lazer, está enquadrada no Plano de Pormenor do Parque da Cidade", assegura, salientando que, "as intervenções foram aprovadas pela Câmara (por unanimidade) e pela Assembleia Municipal após consulta às entidades competentes". "O Município, como é seu timbre, prima pelo cumprimento da lei, dos regulamentos e dos planos em vigor", disse ainda.
Ao JN, o presidente da ProToiro contrapõe que o Praça Viana se situa em zona de cheia, com o inerente risco, pelo que não pode ter edifícios novos ou equipamentos públicos, dado que, além das implicações de ordenamento, acarreta riscos para pessoas e bens".
"A praça de touros tinha, à luz das normas em vigor, que ser preservada e não demolida", sustenta o dirigente, para quem "num Estado de direito não se pode admitir comportamentos à margem da lei, como destruir o património edificado e cultural imaterial, no caso da tauromaquia". Em sua opinião, "o que se passou em Viana na última década, com repetidos ataques à cultura tauromáquica, envergonha qualquer democrata".
Associação parou projeto na Póvoa de Varzim
A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim aguarda a decisão final do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que, em dezembro do ano passado, mandou parar a demolição da praça de touros da cidade. O tribunal aceitou uma providência cautelar, com efeito suspensivo, interposta pela Patripove (Associação de Defesa e Consolidação do Património Poveiro). A Câmara contra-alegou, mas o juiz ainda não decidiu se deixa ou não deitar abaixo a praça. Para o local está prevista a construção da Póvoa Arena, um pavilhão multiusos.
Projeto
Para desporto
A antiga arena vai ser transformada num equipamento desportivo. A obra representa um investimento de 3,7 milhões e será concretizada até 2023.
Comodato
A Câmara assinou anteontem o contrato de comodato com a Escola Desportiva de Viana para a gestão da futura Praça Viana. O autarca indicou que a cerimónia no 45.º aniversário da coletividade representou "um momento particularmente feliz".