Provedoria de Justiça sugere à PSP melhorias no planeamento de operações policiais
Mais formação para os polícias e melhor preparação das operações. São os conselhos endereçados à PSP pela Provedoria de Justiça, que analisou as queixas sobre a atuação desta força, durante a operação de dezembro do ano passado, na zona do Martim Moniz, em Lisboa, onde dezenas de imigrantes foram encostados à parede.
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No passado dia 19 de dezembro de 2024, um numeroso aparato policial cercou a rua do Benformoso, onde se concentra a comunidade indostânica que reside em Lisboa. Dezenas de pessoas foram revistadas e duas foram detidas, numa ação da PSP que foi qualificada por associações e imigrantes, além de partidos políticos, como sendo excessiva. Apesar da legalidade da atuação já ter sido comprovada, várias queixas sobre questões de dignidade e ética chegaram à Provedoria de Justiça que esta segunda-feira, tornou pública a sua conclusão.
“No âmbito da atuação policial é exigida a interiorização forte de uma cultura de direitos humanos, com especial atenção aos membros mais vulneráveis da comunidade, designadamente pessoas migrantes. Neste domínio, as boas práticas incluem atuação colaborativa, comunicação e escuta efetivas, responsabilidade, abertura e transparência, tratamento do cidadão com respeito e atuação com integridade e empatia”, avança a procuradoria que aconselha a PSP à “melhoria das práticas na planificação de operações policiais, por forma a garantir a previsibilidade, racionalidade e proporcionalidade da atuação policial”.
O documento, assinado pelo provedor-adjunto, Ravi Afonso Pereira, sugere ainda “o reforço da divulgação dos procedimentos de revista da PSP junto dos elementos policiais, designadamente em contexto de ações de formação”.
A Provedoria indica que, para a realização da operação, a PSP mobilizou mais de uma centena de polícias e de duas dezenas de veículos que procederam a buscas a seis estabelecimentos comerciais e identificaram 73 pessoas, sendo que duas delas foram detidas, na posse de nove armas.
Apesar destes resultados, a Procuradoria apontou falhas graves na planificação da operação quanto à previsão da necessidade de realização de revistas pessoais e sua justificação.
“É pressuposto deste tipo de revista a sua realização em local resguardado, sempre que possível (e desde que garantidas as condições de segurança de quem as realiza), sendo dever dos elementos policiais que as efetuam garantir o pudor e dignidade pessoal dos visados”, aponta o relatório que pretende alertar a PSP para uma melhor preparação das revistas pessoais, em futuras operações.