O Partido Socialista entregou, esta sexta-feira, uma proposta no Parlamento para que o regime de perdão de penas e amnistia de infrações, proposto pelo Governo a propósito da Jornada Mundial da Juventude e do qual Rui Pinto pode beneficiar, só produza efeitos a 1 de setembro, o primeiro dia após as férias judiciais.
Corpo do artigo
Caso a alteração ao diploma do Executivo se concretize, a leitura do acórdão do processo em que o mentor do Football Leaks está a ser julgado por 90 crimes, em Lisboa, corre o risco de acontecer apenas a 11 de setembro.
A decisão do Tribunal Criminal de Lisboa chegou a estar agendada para a passada quinta-feira, mas, dois dias antes, os juízes decidiram adiá-la, de modo a que pudesse ter já em conta o referido regime.
Acesso exclusivo a assinantes
Já é assinante? Inicie sessão
Acesso ilimitado a conteúdos exclusivos
Navegação sem publicidade intrusiva
Versão digital do jornal, suplementos e revistas