Depois do Sindicato dos Chefes da PSP ter anunciado uma queixa-crime, é a própria Direção Nacional da PSP que revela que remeteu ao Ministério Público um auto sobre o cartoon que, na RTP, mostrou um polícia a disparar contra alvos, cuja cor vai mudando de clara para escuro.
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O organismo liderado pelo superintendente-chefe Magina da Silva irá também apresentar uma queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social e à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.
“Logo que tomámos conhecimento do vídeo, encetámos, de imediato, diligências no sentido de aferir da existência de ilicitude e da identificação dos seus autores, pelo que hoje [segunda-feira] foi elaborado auto de notícia, já remetido ao Ministério Público, com referência aos factos apurados até ao momento e à informação que consideramos ter relevância criminal”, lê-se num comunicado publicado pela PSP.
No mesmo documento, a Direção Nacional considera que o “vídeo formula e representa juízos ofensivos da honra e consideração de todos os profissionais da PSP” e, “sem qualquer fundamento, propala factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio e a confiança devida à PSP”.
“Tais juízos, para além de ofensivos, não correspondem à verdade e são profundamente injustos, especialmente porque a PSP foi a primeira força de segurança do nosso país a aprovar, em 2005, um documento abrangente que define claramente as regras aplicáveis ao uso da força pública por parte dos seus profissionais, nomeadamente o recurso a armas de fogo contra pessoas”, acrescenta.
Liberdade de expressão “não é um direito absoluto”
A respeito do referido cartoon, a PSP defende que “a liberdade de expressão é um direito constitucional”, mas salienta que “não é um direito absoluto, devendo ser exercido com respeito pelos outros direitos, igualmente com proteção constitucional”. Por isso, “ao apresentar os polícias como xenófobos e racistas”, o vídeo publicado na RTP “não contribui para a desejável paz social, podendo, pelo contrário, contribuir para uma perceção de ilegitimidade do uso da força pública, com potencial para afetar a desejável paz e harmonia social, que os polícias da PSP diariamente se esforçam por manter e defender”.
O comunicado termina com a PSP a repudiar “qualquer tipo de imagem, vídeo, discurso ou comentário de teor racista” e a reiterar “que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.
Ministro também não gostou
Na manhã desta segunda-feira, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, já tinha afirmado que contactou o presidente do Conselho de Administração da RTP a dar conta do seu desagrado. Questionado, em Matosinhos, sobre a polémica com o cartoon que associa forças de segurança a racismo, o governante explicou que o contacto foi feito para "manifestar desagrado com o facto de um cartoon daquela natureza ter sido exibido num festival que tem muitos milhares de jovens e que tem milhões de seguidores".
No sábado, o governante também tinha remetido ao mesmo responsável uma missiva na qual, ressalvando a "liberdade de expressão", chamou a atenção para que esta "não coloque em causa a imagem e o prestígio das pessoas e instituições".