PSP defende que Fábio Guerra morreu em ação policial

Ainda antes da ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, ter requerido a abertura de um inquérito para "apurar os factos relativos ao falecimento do agente Fábio Guerra, com vista à decisão sobre a atribuição de compensação especial por morte aos herdeiros", já o diretor nacional da PSP, Magina da Silva tinha assegurado que seriam acionados "os procedimentos administrativos tendentes à atribuição das compensações legalmente previstas por morte violenta ocorrida em ação policial". Mesmo que, como admitiu, a morte do polícia tenha "ocorrido fora de serviço".

Caso o inquérito conclua que houve um "nexo de causalidade entre o risco inerente ao exercício da função policial e a morte", a família de Fábio Guerra irá receber uma indemnização de 176 250 euros.

Ministra vai atribuir medalha a Fábio Guerra

Num email enviado a todos os agentes, na noite de terça-feira, o diretor nacional da PSP começa por salientar que Fábio Guerra e os colegas "não hesitaram em intervir para fazer cessar os desacatos e agressões que presenciaram". Depois, garante que, "independentemente do falecimento ter ocorrido fora de serviço", a PSP irá acionar "imediatamente os procedimentos administrativos tendentes à atribuição das compensações legalmente previstas por morte violenta ocorrida em ação policial".

Esta comunicação antecipou um comunicado do Ministério da Administração Interna a determinar, nesta quarta-feira, a "abertura de um inquérito para apurar os factos relativos à morte do agente Fábio Guerra". Inquérito esse que irá "apurar os factos relativos ao falecimento do agente Fábio Guerra, com vista à decisão sobre a atribuição de compensação especial por morte aos herdeiros".

"O agente Fábio Guerra acabou por falecer na sequência de um ato de generosidade, ao tentar restaurar a paz pública e revelando um superior sentido de missão, merecendo por esse motivo o devido reconhecimento público", frisa Francisca Van Dunem, que quer que o polícia morto seja condecorado, a título póstumo, com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública.

Inquérito tem de estar concluído em 30 dias

Uma eventual indemnização à família de Fábio Guerra será determinada no âmbito do regime de compensação por invalidez permanente ou morte aplicável aos membros das forças de segurança. Esta lei, criada em 2005, refere que a "compensação por morte é de 250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida". Atualmente, o ordenado mínimo é de 705 euros, o que permitirá à família ser indemnizada em 176 250 euros.

O regime jurídico estipula que o instrutor do inquérito será nomeado pelo superintendente-chefe Magina da Silva, que tem de concluir o processo "no prazo máximo de 30 dias". As conclusões têm de determinar se houve "nexo de causalidade entre o risco inerente ao exercício da função policial ou de segurança e a morte ou a invalidez permanente do agente ou militar". Também terá de identificar "qual ou quais os beneficiários, em caso de morte", da indemnização.

"O relatório do inquérito é homologado pelo dirigente máximo da respetiva força ou serviço, que o deverá remeter ao ministro da tutela", refere uma lei que define que "o pagamento da compensação é feito por conta da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças".