PSP recua e dá parecer negativo para manifestações de extrema-direita no 25 de Abril

Em comunicado, a PSP justifica que, após analisar "todas as dinâmicas e contextos que possam perturbar a ordem pública", optou por emitir parecer negativo para as iniciativas anunciadas na Praça do Martim Moniz, em Lisboa, "com o estrito objetivo de garantir a ordem e tranquilidade". No entender da força policial, em causa está a marcação de manifestações e concentrações para a mesma hora e localização, algumas com "objetivos, desígnios e posicionamento ideológicos distintos e antagónicos". 

O parecer da PSP já foi comunicado à Câmara Municipal de Lisboa, a quem compete a decisão final. O partido Ergue-te e o movimento Habeas Corpus tinham anunciado uma manifestação com "porco no espeto" e a atuação de um grupo de folclore do Minho no Martim Moniz, apoiada pelo grupo de extrema-direita 1143, liderado por Mário Machado. Nas redes sociais, o evento é intitulado "Portugal desce ao califado", numa celebração que se descreve como nacionalista. À mesma hora, o tradicional desfile de celebração do 25 de Abril desce a Avenida da Liberdade. 

Inicialmente, a força policial tinha dado parecer positivo à concentração de extrema-direita, por considerar que não implicava qualquer risco de desordem pública. "Não há desfile, é uma concentração estática e o policiamento será por isso mais simplificado. Mas a nossa avaliação pode sempre mudar", referiu fonte da PSP ao semanário "Expresso", aquando da notícia do parecer positivo. 

Na nova tomada de posição conhecida esta quinta-feira, véspera de 25 de Abril, a PSP garante que desenvolveu uma "forte recolha de informação" para avaliar "os potenciais riscos associados às iniciativas" e executar uma "operação policial adequada e ajustada às necessidades de segurança de todos os intervenientes". E apelou ao respeito pela "multiplicidade e diversidade de opinião e de pensamento, de forma a que as celebrações dos 50 anos do 25 de Abril possam decorrer de forma tranquila, pacífica, em serenidade e com civismo". 

Tribunal tinha chumbado manifestação em fevereiro

A decisão acerca da realização da concentração de movimentos de extrema-direita na Praça do Martim Moniz caberá agora à Câmara Municipal de Lisboa que, em fevereiro, proibiu a realização da manifestação "Contra a islamização da Europa" promovida pelo Grupo 1143, liderado pelo neonazi Mário Machado. 

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL), cujos juízes consideraram, na altura, que "o direito à manifestação não é absoluto, podendo as autoridades administrativas impedir a realização de manifestações cujo fim seja contrário à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas ou à ordem e à tranquilidade públicas’ ou atente contra a ‘honra e a consideração devidas aos órgãos de soberania e às Forças Armadas’". 

A decisão foi proferida depois de a PSP ter apontado que o evento assumia "um elevado risco para a ordem e tranquilidade públicas".