Regime domina desde 2019 pedidos para aplicação de vigilância eletrónica a suspeitos de violência doméstica.
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A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) considera que os dados mais recentes apontam para uma “estabilização dos pedidos” remetidos pelos tribunais ao organismo para aplicação de pulseira doméstica em contexto de violência em contexto de intimidade. O regime, com características próprias, lidera desde 2019 o número de solicitações e, desde o ano seguinte, o de medidas executadas.
“Entre 2017 e 2020, período caracterizado por uma reforma penal e por legislação de reforço à prevenção e combate à violência doméstica, verificou-se um crescimento de 102,73% [nas solicitações judiciais]. Entre 2020 e 2023, os números parecem apontar para uma estabilização dos pedidos recebidos, com um crescimento inferior a 1%”, lê-se no relatório do organismo relativo a dezembro do ano passado sobre vigilância eletrónica. Em 2017, existiram 732 solicitações, três anos mais tarde, 1185 (+453) e, em 2023, 1416.