Há cada vez mais magistrados judiciais e do Ministério Público com formação específica em matéria de violência doméstica desde que, em setembro de 2019, a Assembleia da República mudou a lei que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (CEJ). A formação contínua passou a ser assegurada a quem a queira, ao mesmo tempo que se tornou obrigatória para magistrados com funções no âmbito dos tribunais criminais e de família e menores.
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Desde a alteração legislativa, de acordo com dados do Ministério da Justiça, já houve 1452 juízes e magistrados do Ministério Público que tiveram formação específica sobre este tipo de violência. Destes, 761 participaram em workshops, colóquios e ações de formação à distância específicas sobre violência doméstica, ao passo que os restantes 691 frequentaram colóquios onde a temática esteve presente, embora não fosse a única.
sempre a subir
Fonte oficial do Ministério da Justiça disse ao JN que a formação em violência doméstica já estava incluída no plano de estudos inicial de magistrados desde 2001, pois é uma matéria "a que o CEJ, desde sempre, mesmo antes da alteração da lei, tem dedicado especial atenção".
Verifica-se, contudo, um aumento do número de magistrados em exercício que tiveram formação em violência doméstica desde a alteração legislativa. No ano letivo de 2017/2018, houve 440 participantes em ações de formação contínua, dedicadas a quem já exerce. No ano letivo seguinte, o número passou para 826, voltou a subir em 2019/2020 para 1013 e, no ano letivo corrente, que termina a 15 de julho, vai em 439.
As temáticas abordadas nas formações são variadas e vão desde o julgamento atendendo à perspetiva de género, ao casos de crianças em contexto de violência doméstica e à proteção e estatuto da vítima, até ao fenómeno da mutilação genital ou os direitos dos mais velhos.
O fenómeno está ainda presente, de forma indireta, em outras ações de formação, uma vez que a violência doméstica "não é nem pode ser vista e considerada de forma compartimentada", surgindo "a propósito do estudo e reflexão sobre muitas outras questões", justifica o Ministério da Justiça.
Pormenores
Juízas condenam mais - A taxa de condenação em crimes de violência doméstica é maior quando o juiz é uma mulher, segundo concluiu a Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, num estudo a pedido da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Presos aumentam - O número total de reclusos por violência doméstica foi, em 2020, de 1121, mais 11% que em 2019.