Quem é o juiz que libertou o ex-autarca do Funchal e o que mudou no "Ticão"?

Quando foi Jorge Bernardes de Melo colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal, o "Ticão"?

Em setembro de 2023, no âmbito do movimento anual de juízes. Na altura, pertencia ao Quadro Complementar de Juízes de Évora, tendo exercido funções, imediatamente antes de ser transferido para o "Ticão", no Tribunal Local Criminal de Setúbal. Ao longo da carreira de juiz, iniciada em setembro de 2001, Jorge Bernardes de Melo, de 50 anos e tido como bastante formalista, passou por vários tribunais da Grande Lisboa, incluindo aqueles em que são julgados crimes mais graves.

Foi o único juiz a ser transferido para o "Ticão" em setembro de 2023?

Não. O quadro de magistrados do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, foi praticamente todo renovado no último movimento judicial. Dos nove juízes atualmente ali efetivos, só dois se mantiveram do ano anterior, incluindo uma magistrada que está em comissão de serviço no Eurojust. O "Ticão" conta, adicionalmente, com duas juízas que ocupam vagas de substituição. Na prática, estão ali colocados 11 magistrados, dos quais três estão ausentes, em comissões de serviço. São, assim, oito aqueles a quem pode calhar qualquer processo ali tramitado.

Por que é que foi Jorge Bernardes de Melo a realizar os interrogatórios no caso da Madeira?

O Tribunal Central de Instrução Criminal tem instituído, há anos, um sistema que impõe que os interrogatórios de detidos sejam distribuídos ao juiz de turno, independentemente de este ter, ou não, conhecimento do processo. Jorge Bernardes de Melo, que desconhecia até então o caso da Madeira, acabou, assim, por ter, com poucos dias para se inteirar da investigação, de interrogar Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia. O Conselho Superior da Magistratura já admitiu rever o sistema em vigor, que visa impedir que as diligências instrutórias da generalidade dos processos - posteriores à dedução da acusação pelo Ministério Público - estejam sempre a ser reagendadas devido a interrogatórios de detidos.

Os juízes do "Ticão" tramitam apenas processos complexos?

Não. Desde, que em janeiro de 2022, o Tribunal Central de Instrução Criminal e o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa passaram a ser um só que qualquer magistrado ali colocado aprecia processos complexos com dispersão pelo território nacional, provenientes do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e qualquer caso que ocorra na cidade de Lisboa, nomeadamente homicídios, situações de violência doméstica ou furtos em lojas. Em 2021, a fusão foi justificada pelo Governo com a necessidade de pôr fim a uma "pessoalização" das decisões em Carlos Alexandre, visto como mais próximo do Ministério Público, e Ivo Rosa, percecionado como mais recetivo aos argumentos da defesa, ambos promovidos, entretanto, ao Tribunal da Relação de Lisboa.

Continuará o caso da Madeira a ser tramitado no Tribunal Central de Instrução Criminal?

Sim. Apesar de os arguidos terem sido libertados, a investigação do Ministério Público prossegue, sem prazo para terminar, com um juiz do "Ticão" a garantir que os direitos dos suspeitos não são violados. Caso venha a ser deduzida uma acusação, a instrução do processo - habitual em casos de criminalidade económico-financeira complexa - decorrerá igualmente no Tribunal Central de Instrução Criminal, podendo calhar, por sorteio eletrónico, a qualquer um dos juízes que, nessa altura, ali estiverem colocados.