Já foi levantado o segredo de Justiça interno da operação Lex, em que o juiz Rui Rangel é arguido por suspeitas de ter recebido contrapartidas para exercer tráfico de influências em decisões judiciais.
Corpo do artigo
Com esta decisão, também foram alteradas as medidas de coação aplicadas aos 13 arguidos, entre eles Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica. O juiz deixou de estar proibido de contactar com o dirigente e ambos encontraram-se e conversaram, anteontem à noite, na festa dos 15 anos da inauguração do Estádio da Luz e da presidência de Vieira.
No jantar de aniversário também esteve presente outro arguido da operação Lex, o vice-presidente do Benfica, Fernando Tavares, e o encontro entre os três suspeitos, fotografado por jornalistas, levantou uma onda de indignação nas redes sociais por causa de uma suposta proibição que, afinal, já não existe (ler caixa).
"O presidente do Benfica nunca teve a medida de coação de proibição de contacto com os outros arguidos. No jantar, cruzou-se com o juiz Rui Rangel e cumprimentaram-se. O presidente do Benfica convidou todos os dirigentes e candidatos à presidência dos últimos 15 anos e, por isso, estava presente Rui Rangel", adiantou ao JN fonte oficial do clube. Também contactado pelo JN, Rui Rangel adiantou já não estar sujeito a proibição de contactos "há cerca de um mês", recusando-se a adiantar pormenores, por o caso estar sob segredo de justiça.
O JN sabe que o facto de a investigação do caso "Lex" estar numa fase adiantada permitiu ao juiz levantar o segredo de Justiça interno (para os intervenientes).
A principal imputação ao juiz prende-se com um suposto pagamento de cerca de 300 mil euros pelo empresário e ex-agente de futebolistas José Veiga. A quantia terá sido paga através do advogado José Santos Martins, que atuaria como "testa de ferro" de Rangel. O objetivo de Veiga seria obter resultados favoráveis no processo de fraude fiscal de João Pinto (no qual acabou absolvido, na Relação de Lisboa, em 2013). Entre outras situações, as autoridades suspeitam de uma decisão do magistrado de anulação de um arresto dos bens do ex-banqueiro Álvaro Sobrinho.
Já em relação a Vieira, as suspeitas prendem-se com um processo contra a Autoridade Tributária no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, no qual tenta reaver 1,6 milhões de euros que pagou a título de mais-valias imobiliárias por considerar não serem legalmente devidos.
Polémica na Internet com fotografias dos arguidos juntos
O cumprimento e troca de palavras entre os dois arguidos da operação Lex, Luís Filipe Vieira e o juiz Rui Rangel, anteontem à noite, no jantar dos 15 anos do Estádio da Luz e da presidência do atual líder encarnado, foi amplamente divulgado nas redes sociais e blogues da Internet como sendo uma violação das medidas de coação impostas pelo Tribunal. Os autores dos blogues davam como assente que os dois homens estavam expressamente proibidos de contactar, criticando a falta de ação da Justiça por não atuar perante a suposta violação das medidas de coação.
Crimes
Tráfico de influências, corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais e fraude fiscal são os crimes sob investigação no caso que conta com 13 arguidos. Nenhum está preso.
Arguidos
Para além de Rui Rangel, Vieira e Tavares, os outros arguidos conhecidos da "Lex" são a juíza Fátima Galante, os advogados Jorge Barroso, José Santos Martins e Bernardo Santos Martins, o oficial de Justiça Octávio Correia e Rita Figueira, ex-mulher do juiz Rui Rangel.