O tribunal de Cuba mandou para julgamento 38 pessoas e dez empresas implicados numa rede de tráfico de pessoas desmantelada pela Polícia Judiciária (PJ) que identificou 457 vítimas do grupo a viver e a trabalhar na agricultura, em condições desumanas.
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Três portugueses residentes em Beja, funcionários e encarregados de explorações agrícolas não foram pronunciados para julgamento. A um deles, a magistrada mandou devolver um jipe e 37.820 euros em numerário e transferências bancárias que tinham sido apreendidos pela PJ.
Dezoito dos arguidos foram acusados do crime de tráfico de pessoas com diversas graduações, 34 pessoas singulares e coletivas respondem por branqueamento de capitais e oito por detenção de arma proibida. Todos respondem pelo crime de associação criminosa.
A decisão foi conhecida ao início da noite da passada terça-feira, dia em que se esgotavam prazos que obrigariam à libertação de todos os arguidos em prisão preventiva e domiciliária.
Segundo a decisão instrutória a que o JN teve acesso, sete homens e uma mulher (dos 26 arguidos que estavam em prisão preventiva desde o início do processo, em 2022) vão continuar na cadeia e dois homens e duas mulheres ficam em prisão domiciliária. Os restantes ficam sujeitos a apresentações periódicas às autoridades ou somente com termo de identidade e residência.
Na tarde de segunda-feira, quando terminou a primeira sessão do debate instrutório já tinham sido libertados dez arguidos que estavam em prisão preventiva e dois em prisão domiciliária.
A juíza de Cuba sustentou que a decisão resulta da prova feita da “efetiva concertação de esforço e vontades dos mesmos, estruturados entre si, enquanto associação criminosa”, apontando que Ramona Nicosur, Constatin Bata e Romica Maluca, todos de nacionalidade romena, “são os líderes das respetivas fações”. A magistrada Helena Bellas ficou convencida de que a rede tinha “uma atividade altamente organizada, para a qual contribuem todos os arguidos, cabendo a cada um determinada tarefa e todos beneficiam da mesma”.
Pedro Pestana, advogado de cinco dos arguidos, deixou reparos à forma como decorreu a inquirição e o debate instrutório. “Foi surpreendente o facto de dez minutos depois das alegações das defesas terem terminado, a juíza ter dado a conhecer a decisão com 125 páginas, percebendo-se que os argumentos dos advogados não foram minimamente valorizados”.
Recorde-se que a operação da PJ foi levada a cabo em 23 de novembro de 2022, em 14 localidades dos concelhos de Cuba, Beja, Ferreira do Alentejo, Vidigueira e Serpa, tendo sido detidos 20 cidadãos romenos), nove portugueses, sete moldavos, três indianos, um guineense e um ucraniano. Foram identificados diversos “angariadores de escravos” ligados aos os países de origem das 457 pessoas identificadas por viverem em condições desumanas.