A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto da GNR desmantelaram uma rede que importava automóveis usados e falsificava documentos que permitiam adulterar o regime do IVA. Foram apreendidas 59 viaturas e cerca de 200 mil euros em dinheiro. Há 38 arguidos.
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A operação foi realizada esta quarta e quinta-feira nos distritos do Porto, Braga, Vila Real, Lisboa, Setúbal, Beja e Faro, culminando um processo que teve origem na Direção de Finanças do Porto, após o qual foi constituída uma equipa mista de investigação conjuntamente com a UAF da GNR.
Foi detetado que eram constituídas empresas de fachada que "efetuavam as referidas aquisições comunitárias de viaturas, e que posteriormente adulteravam o regime do IVA aplicado nessas transações por forma a diminuir substancialmente o montante de IVA a entregar nos cofres do Estado", lê-se num comunicado conjunto da AT e da GNR, divulgado esta sexta-feira.
Segundo a nota, havia "uma perfeita coautoria entre os verdadeiros gerentes de facto dessas sociedades e os respetivos stands clientes dos mesmos, estimando-se um prejuízo ao Estado, de pelo menos oito milhões de euros.
Foram cumpridos 34 mandados de busca não domiciliárias e 18 de buscas domiciliárias, tendo sido apreendidos 59 carros, boa parte deles de gama alta, um ciclomotor, duas casas móveis, uma arma de fogo, 19 cartuchos, um bastão extensível, 19 telemóveis, 15 computadores, um tablet e cerca de 200 mil euros em dinheiro.
Aos bens apreendidos foi atribuído o valor patrimonial de 1 195 969 euros.
"Foi igualmente recolhida diversa documentação e extraída prova digital, tendo em vista a consecução e sustentação de factos que sirvam para a fundamentação do ilícito criminal em causa e arrestados diversos saldos de contas bancárias ainda não quantificadas", lê-se no comunicado.
A investigação que corre termos no DIAP Regional do Porto há aproximadamente dois anos e meio, tem até ao momento constituídas como arguidas 21 pessoas coletivas, bem como 17 pessoas singulares, estando estas fortemente indiciadas pelos crimes de Fraude Fiscal Qualificada e Branqueamento de Capitais.
Na operação participaram 92 militares da UAF da GNR, bem como oito militares dos Comandos Territoriais de Faro, Braga, Viseu e Direção da Investigação Criminal da GNR, na recolha forense da prova digital, bem como 75 inspetores/investigadores da Autoridade Tributária e Aduaneira e sete elementos do Núcleo informático da AT.