Rede que fornecia documentos a estrangeiros para se legalizarem em Portugal foi desmantelada pela Polícia Judiciária e começa a ser julgada
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A troco de uma quantia que podia variar entre os dez e os 50 euros, pelo menos 16 moradores da freguesia de Penha de França, no centro histórico da capital, aceitaram ceder as suas moradas para servirem de residência de “fachada” a cidadãos estrangeiros que pretendiam legalizar-se em Portugal. É isso que sustenta o Ministério Público (MP), que acusou 30 pessoas por crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documento, tráfico de substâncias e métodos proibidos e abuso de poder. O julgamento começa em janeiro.
O líder da organização - que terá atuado, pelo menos, desde janeiro de 2020 até julho de 2023 - era um cidadão indostânico que, de acordo com acusação, “formulou o plano de, juntamente com outros indivíduos”, também eles do Bangladesh, “formar uma estrutura, com vista a ajudar cidadãos estrangeiros a obter autorização de residência em Portugal, mediante uma contrapartida monetária”. Na prática, o objetivo era ludibriar a presidente da Junta de Freguesia para que esta emitisse os atestados de residência aos cidadãos estrangeiros que, por sua vez, os apresentariam junto do extinto SEF, fazendo com que esta entidade emitisse a autorização e o título de residência, “os quais de outra forma não seriam emitidos”.