Rejeitado relatório de técnico sem qualificações que propôs libertação de recluso
O Tribunal de Execução de Penas (TEP) do Porto recusou um relatório dos serviços sociais da cadeia de Izeda, em Bragança, a propor a liberdade condicional de um recluso que cumpre a quarta pena, por considerar que este foi elaborado por um técnico sem as necessárias competências.
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Para o Sindicado dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), este é um exemplo da ilegalidade que está a ser cometida em todas as cadeias, centros educativos e equipas de vigilância eletrónica.
Num despacho a que o JN teve acesso, o Ministério Público refere que um “relatório dos serviços de educação não terá sido elaborado por um técnico de reinserção social e, com vista a ser reposta a validade do mesmo e obviar a futuras alegações de irregularidade”, solicita um “novo relatório pelo técnico que acompanha o recluso”. No documento de 23 de abril, o juiz do TEP concorda com a decisão.