A antiga presidente da junta de freguesia de Ázere (Arcos de Valdevez) Carla Rodrigues foi absolvida pelo Tribunal da Relação de Guimarães do crime de prevaricação, num processo relacionado com ajustes diretos.
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Carla Rodrigues, agora candidatada, como independente, à presidência da Junta de Freguesia de Ázere, concelho de Arcos de Valdevez, tinha sido condenada pelo Tribunal de Arcos de Valdevez, mas a Relação de Guimarães absolveu-a.
A ex-presidente da junta tinha sido condenada a dois anos e três meses, com pena suspensa, pelo mesmo período, por crime de prevaricação, no mandato autárquico 2017/2021. Segundo o Tribunal de Arcos de Valdevez, a autarca "ultrapassou o limite legalmente imposto para ajustes diretos" adjudicados à mesma sociedade, a empresa "JS Gomes", com 21 contratos no valor de cerca de 209 mil euros.
A 3 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Arcos de Valdevez condenou a autarca, absolvendo o secretário e o tesoureiro, Belmiro Cerqueira e António Pires, respetivamente.
Para a Relação de Guimarães, o princípio basilar em Direito Penal de "in dubio por reo" [a dúvida deve sempre beneficiar, no caso concreto, a ré/arguida, absolvendo-a], deveria ter sido aplicado também à autarca de Ázere.
"Ouvida a prova e lida a fundamentação de facto apurada, de tudo o que daí se pode alcançar, não vislumbrámos razões que justifiquem tratamento diferenciado [condenando a presidente e absolvendo os seus dois vogais] no julgamento", diz a Relação.
A Relação alterou factos provados no julgamento, considerando que "não se provou que Carla Rodrigues agiu com a intenção de obter para a sociedade JS Gomes e o seu representante legal vantagem patrimonial indevida nos contratos de adjudicação".
O advogado da autarca, Reinaldo Veloso Martins, afirmou ao JN que a decisão da Relação foi justa, já que não se provou "nenhuma das acusações".