O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu o presidente da associação Frente Cívica, Paulo Morais, de ter difamado Rita Sousa Tavares, cuja nomeação como adida cultural na Embaixada de Portugal no Canada este criticara no Facebook, em 2020, por aquela ser nora do ex-banqueiro Ricardo Salgado.
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Paulo Morais tinha, em dezembro de 2023, sido condenado pelo Tribunal Criminal de Lisboa a pagar quatro mil euros de multa pela prática de dois crimes de difamação e a indemnizar em cinco mil euros a especialista em cultura e comunicação.
No acórdão datado de 26 de junho deste ano, 2024, os juízes desembargadores consideram que só uma expressão usada numa das quatro publicações sob suspeita, datadas de 2020, poderia configurar o ilícito imputado, mas ressalvam que, mesmo nesse caso, não estão preenchidos os requisitos formais para que possa existir uma condenação.
Em causa está um excerto em que Paulo Morais, candidato independente em 2016 à Presidência da República, referiu que Rita Sousa Tavares andaria "a promover a cultura portuguesa da bandidagem". Para os magistrados, lê-se no acórdão, tal "tem potencial para ser considerado ofensivo da honra e consideração devida" à visada. Só que, como na acusação particular que esta deduziu contra o arguido não é referido, como a lei obriga, que o líder da Frente Cívica atuou de forma "livre" e "consciente", o crime teria de cair.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, assim, absolver Paulo Morais de todos os crimes imputados, "bem como do pedido de indemnização contra si deduzidos" no processo.
Na resposta ao recurso de Paulo Morais, o mandatário de Rita Sousa Tavares insistira que "a assistente [ofendida] jamais alcançou qualquer posição ou profissão à conta de algo mais do que o seu esforço, dedicação, capacidade de trabalho e mérito próprio, características apreciáveis em qualquer trabalhador e que podem justificar a sua nomeação para Adida da Cultura, bem como para outros cargos que desempenhou ao longo da sua vida profissional".
Segundo o acórdão, pelo exercício da função na Embaixada de Portugal no Canadá, a tempo parcial, Rita Sousa Tavares recebia uma remuneração mensal de 650 euros.