O Tribunal da Relação de Lisboa aceitou o pedido de escusa apresentado pelo juiz Paulo Registo, a quem foi distribuído o processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks.
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O juiz Paulo Registo já não vai presidir ao julgamento do caso Football Leaks, no qual Rui Pinto é arguido. A Relação de Lisboa foi sensível ao argumento segundo o qual a publicação de comentários e reações contra o pirata informático numa página pessoal de Facebook atinge a imagem de imparcialidade e isenção exigível a um magistrado. O julgamento vai ser presidido pela juíza Margarida Alves.
Os juízes desembargadores destacam que o confesso adepto do Benfica evidenciou uma atitude "notoriamente jocosa" para com Rui Pinto e com a ex-eurodeputada Ana Gomes, que sempre defendeu o criador do Football Leaks, que vai ser julgado por tentativa de extorsão à Doyen Sports.
Também salientam o facto de o juiz ter colocado um "gosto" numa publicação que se refere ao arguido como "Rui pirata Pinto a bisbilhotar" e à ex-eurodeputada Ana Gomes como "Ana heroína Gomes a bradar aos quatro ventos".
A mesma atitude, dizem os juízes do tribunal superior, revela-se noutro "gosto" numa publicação a exibir um veículo automóvel que na matrícula ostenta "Porto", dizendo que se trata da "bomba de Rui Pinto".
"Ora, esta atitude, pública, porque evidenciada nas redes sociais, de que o sr. juiz requerente considera o arguido Rui Pinto um pirata "bisbilhoteiro" que pode ser alvo de chacota, é suscetível de gerar suspeitas, a um cidadão médio, sobre a sua capacidade de se manter equidistante e imparcial", lê-se no acórdão da Relação de Lisboa.
Sem "polémicas acrescidas"
Os desembargadores da Relação de Lisboa lembram que este processo "tem despertado grande interesse por parte de toda a comunidade, sendo de crucial importância para a prossecução da justiça e para a garantia da legitimidade do Estado de Direito no exercício da ação penal, que sejam tramitados de forma transparente e sem polémicas acrescidas". A escusa tinha sido apresentada pelo próprio Paulo Registo. Mas a defesa de Rui Pinto também tinha recusado o magistrado.
Outro caso por decidir
Por outro lado, encontra-se pendente um pedido de recusa de Helena Leitão, outra juíza do coletivo sorteado para julgar Rui Pinto. A magistrada informou ser cliente de João Medeiros, advogado espiado pelo pirata e defensor do Benfica. Também Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, está contra a continuidade desta magistrada.
A defesa de Aníbal Pinto (arguido acusado de coautoria, por tentativa de extorsão à Doyen Sports), a cargo de Amílcar Fernandes, salientou ser-lhe indiferente se Helena Leitão prossegue ou não no caso. Mas deu vários exemplos de processos em que os tribunais superiores determinaram o afastamento dos juízes, por proximidade com advogados, por deles serem clientes.