Relação dá nega a recurso e condena a 18 anos de cadeia homem que matou senhorio
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) não deu provimento ao recurso da defesa e confirmou a condenação de um homem a 18 anos de cadeia, aplicada por juízes de Beja, pelo crime de homicídio qualificado que vitimou o senhorio, quando este tentava cobrar ao arguido 150 euros da renda de casa, em Vila Nova de Milfontes.
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O arguido, um cidadão nepalês de 29 anos, foi ainda condenado à pena acessória de expulsão do país e ao pagamento ao Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, de 27 329 euros por despesas de cuidados de saúde prestados à vítima.
Marco Ramos Sequeira, o advogado de defesa, defendeu no seu recurso que o seu cliente deveria ser condenado pelo crime de ofensa à integridade física agravado pelo resultado da morte, imputando ao tribunal de Beja um erro notório na apreciação da prova. Requereu também a não aplicação pena acessória de expulsão do país.
Mas os juízes desembargadores rejeitaram a argumentação do advogado e mantiveram, na íntegra, o acórdão recorrido.
Os factos ocorreram a 9 de janeiro de 2024, em Foros da Pereira, Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, quando António Silva, o proprietário da vivenda, subiu ao 1.º andar que arrendado ao arguido, para cobrar a renda que estava em atraso, de 150 euros.
Sem que a vítima se apercebesse, Samrit Timilsina empurrou-o, tendo sido projetado de um murete da varanda do edifício, de uma altura de 3,50 metros, caindo desamparado no chão.
Não satisfeito, o arguido desceu até junto de António Silva e empunhando uma tábua com cerca de metro de comprimento e com um parafuso de 10 centímetros na extremidade, agrediu-o violentamente na cabeça e nas mãos.
Para dissimular o crime, dirigiu-se a casa de um vizinho, a quem pediu para ligar ao 112, justificando que António Silva tinha caído do primeiro andar. Transportado para o Hospital do Litoral Alentejano, a vítima viria a falecer cerca de um mês depois das agressões.
O arguido vai continuar a aguardar, em prisão preventiva, o trânsito em julgado do acórdão no Estabelecimento Prisional de Beja.