O ex-banqueiro João Rendeiro no Tribunal de Verutam, Durban, África do Sul
LUSA
Quatro administradores do BPP também viram recursos serem rejeitados pelos juízes desembargadores. Em causa estão os crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança cometidos com a distribuição fraudulenta de prémios.
O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, sofreu mais uma derrota na Justiça. Nesta quarta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso apresentado pelo antigo banqueiro, mantendo a condenação de dez anos de prisão decretada em primeira instância. Em causa estão os crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança cometidos por Rendeiro e outros quatro administradores do BPP.
O Tribunal Judicial de Lisboa já tinha dado como provado que João Rendeiro, Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lopes Lima e Mário Sampaio Silva tinham beneficiado, enquanto gestores do BPP, de uma distribuição fraudulenta de prémios monetários, que causou elevados prejuízos ao banco. E condenou-os a penas entre os dois anos de prisão, suspensos desde que sejam pagos 50 mil euros a uma instituição, e a dez anos de prisão. A pena mais leve foi aplicada a Mário Sampaio Silva, enquanto os dez anos de prisão recaíram sobre Rendeiro.
Os condenados recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa mas, nesta quarta-feira, os juízes desembargadores anunciaram que o acórdão de primeira instância se mantinha inalterado. Ou seja, se não recorrerem para o Supremo Tribunal de Justiça, João Rendeiro, Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lopes Lima e Mário Sampaio Silva têm de cumprir as penas a que foram condenados.
Terão, ainda, de pagar milhões de euros em indemnizações. João Rendeiro terá, por exemplo, de entregar ao Estado 4,9 milhões de euros devido a impostos não pagos.
Recorde-se que o fundador do BPP continua detido na África do Sul, país onde aguarda pelo fim do processo de extradição requerido pelas autoridades portugueses, após a fuga de Rendeiro.