Quatro administradores do BPP também viram recursos serem rejeitados pelos juízes desembargadores. Em causa estão os crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança cometidos com a distribuição fraudulenta de prémios.
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O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, sofreu mais uma derrota na Justiça. Nesta quarta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso apresentado pelo antigo banqueiro, mantendo a condenação de dez anos de prisão decretada em primeira instância. Em causa estão os crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança cometidos por Rendeiro e outros quatro administradores do BPP.
O Tribunal Judicial de Lisboa já tinha dado como provado que João Rendeiro, Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lopes Lima e Mário Sampaio Silva tinham beneficiado, enquanto gestores do BPP, de uma distribuição fraudulenta de prémios monetários, que causou elevados prejuízos ao banco. E condenou-os a penas entre os dois anos de prisão, suspensos desde que sejam pagos 50 mil euros a uma instituição, e a dez anos de prisão. A pena mais leve foi aplicada a Mário Sampaio Silva, enquanto os dez anos de prisão recaíram sobre Rendeiro.
Os condenados recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa mas, nesta quarta-feira, os juízes desembargadores anunciaram que o acórdão de primeira instância se mantinha inalterado. Ou seja, se não recorrerem para o Supremo Tribunal de Justiça, João Rendeiro, Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lopes Lima e Mário Sampaio Silva têm de cumprir as penas a que foram condenados.
Terão, ainda, de pagar milhões de euros em indemnizações. João Rendeiro terá, por exemplo, de entregar ao Estado 4,9 milhões de euros devido a impostos não pagos.
Recorde-se que o fundador do BPP continua detido na África do Sul, país onde aguarda pelo fim do processo de extradição requerido pelas autoridades portugueses, após a fuga de Rendeiro.