Ex-presidente do tribunal superior é alvo de procedimento disciplinar por suspeitas de abuso de poder. Desembargador Rui Gonçalves também não vai receber novos processos, mas por menos tempo.
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O Tribunal da Relação de Lisboa acaba de suspender a distribuição de processos a Orlando Nascimento e a Rui Gonçalves, juízes desembargadores contra os quais o Conselho Superior da Magistratura instaurara, na semana passada, um procedimento disciplinar, que abrange, ainda, o magistrado jubilado Luís Vaz das Neves.
"O Conselho Superior da Magistratura recebeu comunicação da senhora presidente do Tribunal da Relação de Lisboa informando que, no âmbito dos seus poderes de gestão, determinou que o senhor juiz desembargador Orlando Nascimento ficou isento de distribuição, a seu pedido, pelo período de três meses", informou, esta terça-feira à tarde, fonte próxima do presidente do conselho, acrescentando que Rui Gonçalves também ficou isento de distribuição de novos processos até ao próximo dia 17 de abril.
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Questionada sobre o facto de Orlando Nascimento não receber processos durante os próximos três meses e Rui Gonçalves durante apenas um mês e uma semana, a mesma fonte respondeu que o primeiro fez aquele pedido e o outro não pediu nada.
Orlando Nascimento renunciou ao cargo de presidente da Relação de Lisboa na segunda-feira da semana passada, um dia antes de o plenário do Conselho Superior da Magistratura decidir instaurar um processo disciplinar contra ele, Rui Gonçalves e Luís Vaz das Neves. Este era o presidente do mesmo tribunal, até se jubilar, em 2016, e ser sucedido por Orlando Nascimento.
Os factos de que são suspeitos os três desembargadores têm a ver, justamente, com a distribuição de processos na Relação de Lisboa e também estarão a ser objeto de investigação na Operação Lex, onde são arguidos os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante. De resto, Vaz das Neves já foi constituído arguido no processo-crime, por suspeitas de corrupção passiva e abuso de poder.
Referindo-se ao procedimento disciplinar, no final do plenário da terça-feira da semana passada, 3 de março, o Conselho Superior da Magistratura informou que, dos elementos até então analisados por uma a equipa inspetiva, resultavam "indícios de atribuição de, no mínimo, três processo no Tribunal da Relação de Lisboa, da qual resultam fortes indícios de abuso de poder".
"Foi igualmente apurado indícios de violação do dever de exclusividade [sic]", informou ainda o conselho, em comunicado emitido após a reunião, referindo-se ao facto de Vaz das Neves ter feito arbitragens remuneradas depois de se jubilar. Um desses processos arbitrais rendeu a Vaz das Neves honorários no valor de 280 mil euros e foi julgado no próprio Tribunal da Relação de Lisboa.
A cedência gratuita do salão nobre da Relação para a realização daquela arbitragem, que opunha um fundo de investimento imobiliário a um grupo hoteleiro, teve uma dezena de sessões e foi autorizada por Orlando Nascimento, enquanto presidente do tribunal estadual.