O tribunal da Relação de Évora afastou definitivamente qualquer responsabilidade criminal dos quatro militares da GNR que foram acusados de matar um homem armado de uma caçadeira, durante uma operação policial, no Pinhal Novo, Palmela, em dezembro de 2021.
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Os desembargadores entendem que o tenente-coronel Marco Gonçalves, o tenente-coronel António Quadrado, o tenente Henrique Silva e o cabo Nuno Rodrigues “só dispararam contra o suspeito na sequência de agressão iminente dele contra a vida deles, havendo necessidade de pôr cobro a essa agressão iminente, que era evidentemente ilícita”.
No acórdão a que o JN teve acesso, os juízes escrevem que “ao contrário do que conclusivamente afirma a acusação, os militares acusados não praticaram nenhum ato proibido, em razão das circunstâncias verificadas no terreno”.
O caso ocorreu numa zona rural. Na sequência de queixas de vizinhos e familiares por ameaças do suspeito, os militares deslocaram-se a casa dele com um mandado de busca e apreensão. Mas, quando ali chegaram, foram recebidos com tiros de caçadeira. Ninguém foi atingido e o homem fugiu dali com a arma. A GNR mobilizou então mais meios, inclusive do Grupo de Operações Eepeciais (GOE), que bateram o terreno à procura do suspeito.
Cerca de três horas depois, localizaram-no, deitado na vegetação, tentando esconder-se. Quando viu que tinha sido detetado, Alcílio Gomes terá apontado a caçadeira aos militares, que gritaram várias vezes “baixa a arma”. Como o visado não obedeceu, abriram fogo. Alcílio Gomes ainda chegou a ser assistido, mas faleceu no local.
Os militares foram acusados de homicídio mas o Tribunal de Instrução Criminal decidiu não pronunciá-los. O Ministério Público e um familiar da vítima recorreram da decisão para a Relação de Évora que validou a atuação, em legítima defesa, dos militares.
"É a decisão que esperávamos por ser justa. Fica definitivamente demonstrado que os militares agiram, em legítima defesa, perante uma ameaça real, séria e imediata, durante uma operação que infelizmente custou a vida a uma pessoa", disse ao JN Ricardo Serrano Vieira, advogado de dois militares.