O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença, de novembro de 2022, que tinha condenado a quatro anos de prisão, suspensa, e a multa de 2640 euros um ex-chefe do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), José Ramos, por crimes continuados de corrupção passiva e de abuso de poder.
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O acórdão da primeira instância pecava por “falta de fundamentação” quando dava como provado que o arguido, de 58 anos, tinha agilizado, entre 2014 e 2015, processos de obtenção ou renovação de autorizações de residências a vários cidadãos chineses, a troco de pagamento.
“O Tribunal da Relação devolveu a decisão [ao Tribunal Criminal de Lisboa] para que seja proferida uma nova sentença, devidamente fundamentada”, explica José Ramos, que, à data da condenação em primeira instância, já tinha cessado funções de chefe do Departamento de Emissão Documental da Direção Regional de Lisboa e passado à disponibilidade.
Eleito vereador da Câmara de Penamacor, pelo PS, José Ramos foi suspendeu o mandato em novembro de 2022, poucos dias depois de conhecida a decisão condenatória. Quando esta foi revogada, retomou o mandato autárquico, gerando críticas da oposição autárquica.
“Continuarei a manter o meu empenho e dedicação em tudo aquilo que fiz e farei no resto do mandato”, prometeu José Ramos, insistindo em reclamar “a sua inocência” e afirmando estar “de consciência tranquila”.