Relação mantém pena a ex-vereador de Matosinhos por uso particular de carro da câmara
A pena suspensa de três anos e meio de prisão, com perda de mandato, aplicada em setembro do ano passado, ao ex-vereador da Câmara de Matosinhos, António Correia Pinto, foi mantida pelo Tribunal da Relação do Porto.
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O autarca, que renunciou ao mandato no início deste mês, foi condenado por ter utilizado uma viatura do município em viagens pessoais, causando um prejuízo de 450 euros aos cofres da câmara. Além da pena suspensa e da perda de mandato, que não se aplica por Correia Pinto já ter recentemente renunciado ao mandato, o ex-vereador também foi sentenciado com uma multa de 900 euros.
Os juízes desembargadores acordaram não dar provimento ao recurso de Correia Pinto, que qualificaram de “frágil e estéril”. “Os elementos de racionalidade jurídica, factual e intelectual em que se apoiam os alicerces da retórica argumentativa utilizada requintadamente pelo recorrente na presente instância recursória, não obstante a inteligência, argúcia e erudição que manifestamente apresentam, são francamente assépticos, estruturalmente frágeis, globalmente estéreis, tendencialmente omissos e todos sem cabimento legal”, lê-se no acórdão da Relação do Porto.
De acordo com o acórdão de primeira instância, entre julho de 2018 e agosto de 2019, após lhe ter sido atribuído uma viatura do Município e um cartão frota para o uso no exercício de funções, o vereador Correia Pinto passou a usar o automóvel camarário para as suas viagens pessoais, nomeadamente em fins de semana, feriados, e em férias, fazendo-se transportar a si e outras pessoas, entre os quais familiares.
O Ministério Público reclamava um prejuízo para os cofre da câmara de 664,40 euros, mas, em julgamento, apenas foram provados 450 euros em despesas ilegítimas.