Rui Pinto viu o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manter a pena de quatro anos de prisão, suspensa na sua execução, a que havia sido condenado no processo Football Leaks por extorsão na forma tentada, acesso ilegítimo e violação de correspondência. Mas já não terá de pagar três mil euros de indemnização à Doyen.
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No acórdão, conhecido esta terça-feira, o TRL determinou, ainda, que fossem devolvidos ao hacker todos os dispositivos eletrónicos que lhe haviam sido apreendidos.
Rui Pinto fora acusado de 90 crimes, mas viu o tribunal extinguir 68 de acesso indevido e 11 de violação de correspondência, graças à Lei da Amnistia aprovada por ocasião da Jornada Mundial da Juventude e da visita do Papa, que perdoou ilícitos com moldura penal inferior a um ano e praticados por arguidos com menos de 30 anos. Acabou condenado por cinco crimes de acesso ilegítimo, três de violação de correspondência agravada e um de tentativa de extorsão (à Doyen, sociedade que faz negócios com a venda de futebolistas).
Esta terá sido chantageada, em outubro de 2015, para que o “hacker” não revelasse mais dados confidenciais da empresa no blogue Football Leaks.
O arguido, agora com 36 anos, ainda foi absolvido de sabotagem informática ao sistema informático do Sporting e beneficiou do facto de Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting, ter desistido de queixa por acesso indevido ao seu correio eletrónico.
Novo julgamento
A decisão do Tribunal da Relação é conhecida a alguns dias do julgamento do segundo processo contra o criador do Football Leaks, Rui Pinto, que arrancará no próximo dia 13 de janeiro, no qual responde por 242 crimes relacionados com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades.
O hacker vai responder por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes de violação de correspondência agravados e 18 crimes de dano informático. Além do Benfica, entre as figuras e instituições visadas encontram-se outros clubes de futebol, a Liga, empresas, sociedades de advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.
A primeira sessão começa pelas 14 horas e a juíza Tânia Loureiro Gomes marcou mais 16 sessões até início de maio e reservou todas as "segundas-feiras (somente no período da tarde) e quartas-feiras (no período da manhã e no da tarde), a cada duas semanas, até à conclusão da audiência de julgamento".
Para as sessões de 13 e 15 de janeiro estão previstas eventuais exposições introdutórias e tomada de declarações de Rui Pinto.