O Tribunal da Relação rejeitou um recurso do Chega pedindo o adiamento ou suspensão do julgamento de André Ventura e de mais dois dirigentes até ser decidida uma ação pedindo a anulação da proibição – pela Direção Geral de Saúde – do comício realizado num restaurante em Braga, em 2021, em pleno estado de emergência.
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Dado este desfecho do recurso, todos os arguidos serão julgados no Tribunal de Braga.
André Ventura, o presidente da Distrital de Braga, Filipe Melo, o mandatário nacional da sua candidatura à Presidência da República, Rui Sousa, e o casal dono do restaurante foram pronunciados por crime de desobediência, precisamente por, em janeiro de 2021, não ter acatado a proibição de realização do evento. O jantar juntou mais de 100 pessoas.