O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decidiu esta quarta-feira manter a perda de mandato a José António Jesus, presidente da Câmara de Tondela, com mandato suspenso.
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O autarca do PSD, que recorreu da condenação a cinco anos, com pena suspensa, de que havido sido condenado há cerca de um ano pelo Tribunal de Viseu, viu ainda essa pena cair para cerca de metade. Em causa, o facto de ter recebido mais de 10 mil euros do município por viagens efetuadas em carros próprios, quando na realidade tinha utilizado viaturas da autarquia.
Os juízes do TRC revogaram a condenação pelo crime peculato e a proibição do exercício de função pública, mas mantiveram a condenação por um crime de falsificação de documento praticado por titular de cargo político no exercício das suas funções e condenaram José António Jesus pelo crime de burla qualificada praticada por titular de cargo político no exercício das suas funções. Em cúmulo jurídico, o edil foi condenado a dois anos e dez meses de cadeia, com pena suspensa. A condenação é ainda acompanhada de perda de mandato, como pena acessória.
José António Jesus está com o mandato suspenso na Câmara de Tondela desde janeiro deste ano, dois meses depois da condenação em primeira instância.
Também Pedro Adão, antigo vice-presidente da Câmara de Tondela, que, no mesmo processo relativo a deslocações em carros municipais, tinha sido condenado a quatro anos e dois meses de prisão, suspensa na sua execução, viu a pena reduzida para dois anos e meio, mas uma vez com pena suspensa.
Os juízes desembargadores, revogaram a condenação por um crime de peculato de titular de cargo político e a proibição do exercício de função pública. O ex-autarca foi, no entanto, condenado por um crime de burla qualificada praticado por titular de cargo político no exercício das suas funções e outro de falsificação de documento praticado por titular de cargo político no exercício das suas funções.
Reações
O JN tentou sem sucesso ouvir José António Jesus, Pedro Adão e os respetivos advogados de defesa.
A presidente da concelhia do PSD de Tondela, Vera Machado, não quis comentar o caso, mas acrescentou que "este foi o tempo da justiça se pronunciar".
O presidente da concelhia do PS de Tondela, Rui Santos, disse que "o que aconteceu era o que era previsível que acontecesse desde que foi conhecida a acusação do Ministério Público".
O socialista falou ainda de "um problema político" que o Partido Social Democrata terá agora que resolver. "Do ponto de vista da lei, o PSD tem todas as condições para governar e exercer o poder. Compete ao PSD saber se tem condições para se manter à frente da autarquia", sustentou.