Relação reverte absolvição e manda para a cadeia pirata russo de Gaia denunciado pelo FBI

O homem, residente em Vila Nova de Gaia, havia sido absolvido em julho do ano passado, tal como o JN noticiou, mas o Ministério Público recorreu. E, por acórdão de hoje, o Tribunal da Relação do Porto revogou a decisão de primeira instância, condenando o arguido por um crime de associação criminosa e um crime de branqueamento de capitais, na pena única de cinco anos e seis meses de prisão efetiva.

O arguido terá ainda de pagar mais de 687 mil euros, que terá obtido como vantagem da atividade criminosa, ao Estado. Igualmente perdidos a favor deste vão ficar os 2.500 euros que tinham sido encontrados na sua posse, as carteiras de criptoativos (com valor, à data da apreensão, de 27.397,39 euros) e os equipamentos informáticos usados nos crimes.

O Tribunal da Relação do Porto entendeu que as condutas levadas a cabo por Sergey enquanto administrador de um site na darkWeb intitulado "Verified Forum", "conjugadas com a forma de dissipação dos proveitos da atividade ali desenvolvida e do carácter altamente organizado e anonimizado do site", configuram atos de associação criminosa e de branqueamento.

Sergey Gusev, que estava em prisão preventiva há cerca de um ano na cadeia de Custóias, foi libertado em julho, depois de ter sido absolvido pelo Tribunal de São João Novo, no Porto.

Ministério Público sempre defendeu pena de prisão

Durante as alegações finais do julgamento, a procuradora do Ministério Público chegou a pedir a aplicação de uma pena de prisão efetiva, por, no seu entender, ter ficado provado que o arguido, juntamente com outro indivíduo que a investigação não conseguir identificar, pelo menos entre 2018 e maio de 2023, foi um dos responsáveis pela administração e gestão do "Verified Forum", com milhares de utilizadores e que funciona na rede Tor.

O site destinava-se à comercialização de "coisas ilícitas, como dados de cartões bancários" e "vendas de passaportes falsificados", exemplificou a magistrada, sem dúvida de que Sergey Gusev liderava uma "estrutura criminosa organizada".

"Não havia ninguém com poderes acima dele. E todo o histórico de navegação que foi analisado permitiu, efetivamente, concluir que o arguido era o verdadeiro administrador deste fórum. E não se limitava, como o próprio tentou passar a ideia em sede de julgamento, a resolver problemas técnicos. Ele tinha domínio. Ele era conhecedor de uma linguagem específica e técnica", sustentou, na altura, a procuradora da República, lembrando que o arguido quis "passar a ideia de estar a trabalhar para outrem", embora não houvesse "qualquer evidência dessa subalternização".

A magistrada sustentou também, à data, que Sergey Gusev lucrava "financeiramente com a atividade que era desenvolvida" no "Verified Forum". "É certo que os inspetores [da Polícia Judiciária] não conseguiram concretizar, em números, o valor concreto que o arguido recebia, mas, das transações de que há registo, do valor de criptoativos que foram apreendidos, concluiu-se que recebia desta atividade ilícita neste site", argumentou, salientando que Sergey não desempenhava "qualquer atividade" em Portugal e não lhe era conhecida "qualquer fonte de rendimento".

Advogado criticou acusação de "gabinete"

Entendimento diferente teve, na altura, a defesa do arguido que considerou que nenhum "negócio ilícito" ficou demonstrado. "Se há processo que deveria ter um assessor técnico [para os juízes], era este", defendeu o advogado Carlos Duarte, afirmando que, "mais tarde", alguém teria de se responsabilizar pela prisão do arguido.

Afirmando que os "procuradores são controlados pelos números", Carlos Duarte criticou ainda a redação da acusação, que classificou de "gabinete". "Esta acusação é, com todo o respeito, de alguém que é especialista em gabinetes. É de alguém a quem falta experiência de sala de audiências", frisou.