O Tribunal da Relação do Porto reduziu de 12 para 10 anos a pena de prisão efetiva aplicada a um homem que havia sido condenado em abril de 2023 no Tribunal São João Novo por, entre 2011 e 2016, ter aliciado e levado 12 trabalhadores do Norte para explorações agrícolas em Espanha deixando-os em condições degradantes.
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Além da pena de prisão por tráfico de pessoas a que fora condenado, o arguido foi ainda sentenciado a pagar uma indemnização de cerca de 90 mil euros às vítimas, a título de reparação pelos danos causados, e a desembolsar mais de 134 mil euros ao Estado, a título de vantagem obtida com a prática dos crimes (em primeira instância havia sido condenado na quantia de 68.720 euros).
Para as duas instâncias judiciais, ficou provado que o arguido (em conjunto com a companheira e o filho) levou de Portugal para Espanha, para La Rioja e Léon, para trabalhar em explorações agrícolas, 12 pessoas, todas elas fragilizadas pela sua situação pessoal. Prometeu-lhes "um pagamento de salário condigno, alojamento, alimentação e transporte para Espanha, o que não se concretizou, antes sujeitando-os a condições desumanas, quer quanto ao alojamento, alimentação, excesso de carga de trabalho, restrições à movimentação, além de agressões constantes".
A decisão não transitou em julgado, uma vez que o arguido recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, por não se conformar com a pena a que foi condenado.