O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu validar a apreensão dos emails e mensagens apreendidas no âmbito da investigação do caso das “golas antifumo”, que levou o Ministério Público (MP) a acusar o antigo secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves.
Corpo do artigo
Também foram acusados membros do seu gabinete, o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Mourato Nunes, assim como dirigentes de topo daquela estrutura e ainda empresários e respetivas firmas. São suspeitos de terem desviado 364 mil euros em dinheiros públicos no âmbito do programa “Aldeia Segura - Pessoas Seguras”.
Em 2019, o JN noticiou a fraca qualidade das golas antifumo e o elevado preço dos kits adquiridos pela ANEPC. O MP abriu uma investigação e foram realizadas buscas com apreensão de emails e SMS, entre os visados estavam comunicações de Eduardo Cabrita, então ministro da Administração Interna.