Pena de cinco anos já transitada em julgado só prescreve daqui a três décadas. Ex-banqueiro será declarado contumaz se autoridades não conseguirem localizá-lo e detê-lo.
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O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) só pode voltar a Portugal sem ser detido quando tiver perto de cem anos. Primeiro, porque não cumpre os requisitos para beneficiar de um indulto por parte do presidente da República. Em segundo, porque, se continuar fugido à Justiça, só daqui a 30 anos é que verá a pena de cinco anos de prisão, por falsificação de documentos, prescrever.
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As contas são fáceis de fazer. O antigo banqueiro foi condenado, numa pena que já transitou em julgado, a cinco anos de prisão, mas fugiu antes de ser posto atrás das grades. Segundo o Código Penal, uma pena desta dimensão prescreve após 15 anos e, assim sendo, só percorrido este período é que João Rendeiro poderia regressar a Portugal livre desta punição.
Mas o mesmo Código Penal refere que aquele prazo de prescrição da pena aplicada é suspenso quando for emitida a declaração de contumácia. Uma declaração que o juiz titular do processo em causa deverá assinar logo que a Polícia Judiciária esgote todas as possibilidades de investigação e admita que não tem meios para localizar e prender o ex-líder do BPP.
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Ao JN, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, explica, sem abordar o caso concreto de João Rendeiro, que a declaração de contumácia vigora o dobro do tempo do prazo de prescrição. Neste processo, são 30 anos, que, somados aos atuais 69 anos do antigo banqueiro, faz com que ele só possa ver-se livre desta pena quando estiver muito perto de celebrar um século de vida.
"Os prazos começam a contar a partir do momento em que a pena transita em julgado", avança Adão Carvalho. Mesmo com João Rendeiro contumaz e escondido das autoridades nacionais, o tribunal pode declarar a perda dos bens do ex-banqueiro a favor do Estado ou decretar o arresto, na totalidade ou em parte, dos bens do antigo presidente do BPP.
Entrevista não permitirá localizar Rendeiro, mas deixou rasto
O ex-presidente do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto José Tribolet defende que dificilmente a Polícia Judiciária (PJ) conseguirá localizar João Rendeiro através da entrevista dada à CNN Portugal. "Há muitas maneiras de fugir ao rastreamento e a PJ, atuando com meios legais, não deverá conseguir localizar a origem da chamada", diz.
O especialista em comunicações defende que uma simples aplicação como o Telegram seria suficiente para esconder a origem da chamada feita para Portugal. José Tribolet acredita, mesmo assim, que Rendeiro será apanhado. "Quem quer fugir não dá entrevistas. Ele tem vida social, que deixa um rasto que será descoberto", diz.