O líder do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, defende que a anunciada queda do Governo – que interrompeu as negociações da atual proposta de revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça – pode ser uma “oportunidade” para o diploma ser pensado no âmbito de uma reforma da Justiça e não isoladamente.
Corpo do artigo
Esta é a segunda vez em dois anos que o processo para devido à dissolução prematura da Assembleia da República. A anterior tinha sido em novembro de 2021, quando a pasta era titulada por Francisca Van Dunem. A revisão do diploma é aguardada desde 1999.
“Propusemos um grupo de trabalho que não fosse só com oficiais de justiça, para em conjunto redesenharmos aquela que é a Justiça que o Portugal do século XXI precisa. Esperemos que, na próxima legislatura, o Governo que sair destas eleições [de 10 de março de 2024] responda desta forma,porque isto é uma emergência nacional”, afirmou esta terça-feira, ao JN, António Marçal, à margem da apresentação, em Lisboa, dos resultados do“Inquérito Nacional às Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais”, elaborado, a pedido do Sindicato dos Funcionários Judiciais, pelo Observatório para as Condições de Vida e do Trabalho, com coordenação de Raquel Varela.
O relatório traça o retrato de uma classe desgastada e sobrecarregada de trabalho e conclui, entre outros aspetos, que 80% dos funcionários judiciais "apresenta níveis elevados de esgotamento". Dados que, "infelizmente", não surpreendem o dirigente sindical.
"Não está em causa apenas a saúde dos trabalhadores, está em causa o sistema de Justiça. Espero que os decisores políticos olhem para este estudo e efetivamente mudem o seu olhar, mudem a sua forma de atuar", concluiu António Marçal.
A proposta de revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça foi entregue pelo Ministério da Justiça aos sindicatos em outubro deste ano, 2023, e, além de ter sido rejeitada pelos funcionários judiciais, foi também criticada por vários atores do setor, incluindo o Conselho Superior da Magistratura, que gere os juízes. Agora, o documento caiu.
"Dadas as atuais circunstâncias, as negociações da proposta de revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça foram interrompidas", confirmou ao JN, esta terça-feira, fonte oficial do ministério liderado por Catarina Sarmento e Castro.