Rita Júdice: “Aumento de quase 100% de candidaturas traduz aumento da atratividade da magistratura”

Em vésperas de abrir, pela primeira vez, um polo de formação do CEJ no Norte do país, em instalações ainda provisórias na cidade de Vila do Conde, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, apresenta as razões que, do seu ponto de vista, justificam o acrescimo de candidatos.

O que é que, no entender do Ministério da Justiça, justifica o aumento tão acentuado de candidaturas ao CEJ?

Este aumento de quase 100% face ao número de candidaturas do ano passado certamente traduz um aumento da atratividade nas carreiras da magistratura. O aumento nas candidaturas é ainda mais relevante por ter sido eliminada a via profissional, que poderia ter tido algum impacto negativo – não teve. Vários motivos podem estar na base da inversão da tendência, que vinha sendo de decréscimo. Entre eles, a revisão do modelo de acesso ao concurso, o modelo de provas a prestar e, certamente, a descentralização da formação com a abertura das instalações em Vila do Conde. Já em anos anteriores se sabia que a maioria dos candidatos é oriunda da zona Norte do país, portanto, a proximidade pode ter sido um fator importante. Mas houve outra característica que nos agradou neste concurso: a idade média dos candidatos baixou, o que é um ótimo sinal de renovação geracional.

Se este crescimento está relacionado com a abertura do novo polo a Norte do CEJ?

Acreditamos que sim. Por isso nos empenhámos tanto em que as instalações em Vila do Conde pudessem já entrar funcionamento este ano, mesmo que em instalações provisórias, e não esperar pela conclusão das obras das instalações definitivas.

Se as alterações introduzidas em janeiro com a nova lei do CEJ vieram contribuir para este acréscimo?

Achamos que sim. Não só pelas novidades introduzidas nas regras de acesso, nas regras das provas e da formação (exigindo apenas a parte escolar do mestrado aos licenciados pós-Bolonha, a unificação das provas para todos os candidatos), mas também pelas próprias condições que são dadas aos Auditores de Justiça: passam a ter um regime tributário aplicável à bolsa atribuída aos Auditores mais favorável, oferece um seguro de trabalho, aplica-se um regime de segurança social que abrange situações que não estavam incluídas (parentalidade ou doença) e passa a cobrir as despesas de transporte.

Se será possível, a curto prazo, aumentar ainda mais a capacidade formativa do CEJ para fazer face à falta de juízes?

Assim que as instalações definitivas em Vila do Conde estiverem prontas, a capacidade de receber mais Auditores de Justiça aumentará.