Rui Moreira insistiu esta manhã perante o Tribunal, no Porto, que nunca teve intenção de beneficiar a imobiliária da sua família e que a sua intervenção em todo o processo Selminho se limitou a assinar uma procuração forense, sob conselho do seu chefe de gabinete, e meses depois uma declaração de impedimentos. De resto, todo o processo foi conduzido pelo advogado externo contratado pelo seu antecessor, em sintonia com os serviços jurídicos e os serviços de urbanismo da Câmara, e que "nunca" deu qualquer instrução seja em que sentido for.
Corpo do artigo
"Não fui eleito para passado um mês passar procurações para resolver a vidinha a quem quer que fosse", afirmou o presidente da Câmara. Rui Moreira admitiu que foi "incauto" ao assinar uma procuração forense para um processo em que a parte, mas ressalvou que, caso tivesse assinado uma procuração a delegar essa responsabilidade não faltaria gente a dizer que o tinha feito para beneficiar a empresa.
14321771
O autarca admitiu que os serviços jurídicos que lhe apresentaram a procuração para assinar não soubessem da sua ligação com a empresa. Quando o papel lhe chegou às mãos e viu o nome Selminho, "fez-se uma luz amarela", e consultou o seu chefe de gabinete que lhe disse que deveria assinar para não deixar a Câmara sem representação.
Questionado sobre como se desenrola o processo negocial até chegar a um acordo, Rui Moreira explicou que ele é feito pelo advogado em articulação com os serviços jurídicos e os serviços implicados, neste caso, o urbanismo. Só no final, e com a aprovação dos serviços municipais, é que é levado a assinar pelo presidente. O autarca frisou que é assim no Porto e em todos os outros Municípios.
14321013
Rui Moreira começa, esta terça-feira, a ser julgado no Tribunal de São João Novo. O presidente da Câmara do Porto responde por um crime de prevaricação por - sustenta o Ministério Público (MP) - ter beneficiado a imobiliária da família, a Selminho, prejudicando os interesses do Município. Se for condenado, a pena vai de dois a oito anos de prisão. Além disso, também se arrisca a perder na Justiça o mandato conquistado nas urnas há apenas dois meses.
A acusação foi validada em maio pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC), mas o autarca mantém que a mesma "não tem fundamento". A decisão está nas mãos do tribunal. Seja qual for, caso haja recursos, dificilmente haverá um desfecho antes de Moreira completar o seu terceiro mandato, em 2025.
Caso dura desde 2005
Há anos que a Selminho mantinha um litígio com a Câmara por causa do reconhecimento de direitos construtivos num terreno na escarpa da Arrábida. O caso ia-se arrastando. Em 2013, após ter sido eleito, Rui Moreira assinou uma procuração que mandatou o advogado da Câmara para chegar a um acordo. Segundo o MP, estava impedido de intervir, mas fê-lo com o objetivo de beneficiar a empresa da família em detrimento dos interesses da autarquia que presidia.