O ex-líder do PSD, Rui Rio, afirmou, esta quarta-feira, na apresentação do livro do grupo do “Manifesto dos 50”, em Gaia, que o sistema judicial está pior do que antes do 25 de Abril de 1974 e apontou três grandes motivos para traçar um quadro negro no setor.
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O antigo presidente da Câmara do Porto, um dos fundadores do "Manifesto dos 50", um grupo de personalidades que pretende uma reestruturação do setor da Justiça, acredita que o sistema judicial é incapaz de servir o cidadão. Exemplifica com a morosidade da resolução dos processos judicias, no âmbito administrativo e penal. E garante haver tratamentos desrespeitosos nos tribunais, além de apontar o dedo às decisões judicias diferentes, "dependendo da comarca, onde são tomadas".
"Há uma desresponsabilização das decisões. O sistema judicial está pior do que em 1974. A Justiça dava uma melhor resposta ao cidadão há 50 anos. No dia à dia, os cidadãos precisam deste serviço público que não está a dar respostas", afirmou Rui Rio, acrescentando ainda que o sistema judicial comete agressões ao Estado de direito democrático.
"São escutas por tempos infinitos, em que a investigação anda à pesca para apanhar alguma coisa", disse Rio, que também critica "buscas ou detenções abusivas em que a comunicação social faz os julgamentos". O ex-líder do PSD falou de interferências da Justiça na vida política, lembrando a Operação Influencer e a da Madeira, sobre a qual ressalvou "ser necessário investigar quando há razões para isso". "Até agora nada aconteceu ao fim deste tempo todo", atirou.
Também falou em derrota do Ministério Público relativamente à nomeação como presidente do Conselho Europeu, apesar de estar a ser investigado em Portugal: "Todos os países disseram ao sistema judicial português não confiar nesta investigação."
Por fim, afirmou que a Justiça é incapaz de se regenerar, "de fazer mudanças", apontando o corporativismo dos magistrados judiciais e dos procuradores do Ministério Público como uma das causas, sem esquecer a "falta de coragem do poder político". "A política só fará a reforma da Justiça quando render votos", ironizou, reiterando que o Manifesto dos 50 é o primeiro passou para fazer a pedagogia necessária junto da opinião pública.
A procuradora jubilada Maria José Fernandes, que apoia o "Manifesto dos 50" sem o ter subscrito, declarou que o que é pretendido é a modernização da Justiça, dificultada por "uma dificuldade tremenda em aceitar mudança", no Ministério Público. "Dentro da minha corporação existe muita hostilidade em relação ao Manifesto. Pretende-se dramatizar o Manifesto. Fala-se em vontade de amordaçar, de domesticar ou retirar autonomia ao Ministério Público. É falso", disse a magistrada jubilada.
Aquando do lançamento do livro, na semana passada, em Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues, uma das promotoras do Manifestou, revelou que “o livro reúne textos que criaram pressão sobre os agentes da política para que se avançasse na reforma de um sistema que acumulava disfunções ao longo de décadas". "É um processo longo e demorado, mas a agenda do Manifesto está a fazer o seu caminho em vários planos, seja na discussão dos prazos, seja quanto ao uso abusivo de meios de investigação“, defendeu.