Ex-líder do BES quer usar fortuna arrestada e cauções noutros processos para devolver 10,7 milhões do Grupo Espírito Santo.
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A defesa de Ricardo Salgado requereu ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que permita ao ex-banqueiro recorrer aos bens que lhe foram arrestados e às cauções que prestou nos processos Monte Branco e do Universo Espírito Santo para restituir os 10,7 milhões de euros que, diz o despacho instrutório da Operação Marquês, desviou do Grupo Espírito Santo (GES) para a sua esfera pessoal em 2011.
O antigo líder do BES pretende devolver aquela quantia à massa falida da Espírito Santo International (ESI) para escapar à sua condenação no caso Marquês, em que já começou a ser julgado em julho, por três crimes de abuso de confiança. Cada um destes crimes é punível com pena de prisão até oito anos.
Em junho, tal como o JN então noticiou, Salgado manifestara já, na contestação à pronúncia (acusação após instrução) do Marquês, a intenção (apesar de garantir ser inocente) de restituir o dinheiro em causa à ESI para se livrar de responsabilidades criminais. Mas ressalvara que só o poderia fazer recorrendo a cauções e bens já arrestados, solicitando ao tribunal de julgamento que oficiasse a afetação do respetivo património à devolução dos 10,7 milhões.
Só que o pedido, apurou o JN, esbarrou no entendimento dos juízes de julgamento do caso Marquês de que teria de ser a defesa do arguido a requerer, nos próprios processos Espírito Santo e Monte Branco, que tal fosse feito. Como ambos estão a ser tramitados por Carlos Alexandre (ler ficha), terá de ser este a tomar a decisão, o que só deverá acontecer após o verão.
Acesso a contas e pensão
O objetivo, expresso na contestação, é que Salgado possa recorrer a contas bancárias, à sua pensão, a imóveis e a cauções para restituir a fortuna e, assim, não ser condenado. Tal dependerá sempre do acordo do ofendido e da inexistência de danos ilegítimos a terceiros.
Contactado pelo JN, o advogado do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, não se quis pronunciar.
Salgado começou por ser acusado de 21 crimes, mas, na instrução dirigida pelo juiz Ivo Rosa, seria ilibado de 18. O julgamento, parado nas férias judiciais, vai ser retomado em setembro.
Processos
Queda do BES/GES
O "Universo Espírito Santo" é o principal inquérito à queda do BES/GES. Aguarda o início da instrução, na qual os arguidos tentam fazer cair a acusação antes do julgamento.
Lavagem de dinheiro
Iniciado em 2011, o "Monte Branco" não tem ainda acusação. Em causa, um megaesquema de fuga ao Fisco e lavagem de dinheiro.