O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já formou um total de 314 elementos da GNR e da PSP em matérias de controlo de fronteiras. Também com com vista à extinção do SEF, vão ser hoje assinados protocolos de cooperação com as forças e serviços de segurança que irão assumir o policiamento das fronteiras e a investigação dos crimes ligados à imigração.
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Segundo fonte do Ministério da Administração Interna (MAI), são 154 efetivos da GNR e 160 elementos da PSP que já receberam formação para exercer o policiamento específico das fronteiras, habilitando-os a fiscalizá-las. Há novos cursos previstos para 2023.
O período de transição que irá vigorar até à extinção efetiva do SEF ainda não está definido, mas serão dados os primeiros passos esta terça-feira com a assinaturas dos protocolos que definem os modelos de cooperação operacional entre SEF, GNR, PJ e PSP. Os responsáveis máximos de cada uma das forças e serviços de segurança irão assinar no MAI os protocolos, numa cerimónia presidida pelos ministros da Administração Interna e da Justiça, José Luís Carneiro e Catarina Sarmento e Castro.
Entre a GNR e o SEF, o protocolo estabelece o modelo de cooperação para o controlo de passageiros e tripulantes nos postos de passagem das fronteiras marítimas e também a execução do plano de formação dos militares.
Com a PJ, o protocolo prepara a integração de cerca de 600 inspetores da carreira de investigação e fiscalização do SEF, "articulando formas concretas de cooperação nos seguintes domínios operacional (no desenvolvimento de ações de prevenção, deteção e investigação criminal), coordenação da atividade operacional, direito de acesso à informação, troca de informações e formação", explicou a fonte.
Entre a PSP e o SEF, o documento visa estabelecer o modelo de cooperação operacional para o controlo de passageiros das fronteiras aéreas, "designadamente o reforço operacional de pessoal do SEF com pessoal da PSP, dando igualmente continuidade à execução do plano de formação com vista à cabal assunção das atribuições legais previstas", precisou ainda o MAI.
Um quarto protocolo vai ser assinado entre a GNR e PSP para definir que os militares assumem o controlo de passageiros na fronteira marítima, incluindo nos terminais de cruzeiro, mas quem irá defender a segurança de pessoas e bens, o patrulhamento, a manutenção da ordem pública e a resolução de incidentes tático-policiais nos terminais de cruzeiro será a PSP. Na prática, os terminais de cruzeiro irão ter duas entidades policiais, mas com missões distintas.
Pormenores
Afastamento coercivo
A GNR irá executar o cumprimento das decisões de expulsão ou afastamento de cidadãos estrangeiros a executar por via terrestre e marítima e a PSP aquelas a concretizar por via aérea.
Transição sem prazo
O período de transição em que o pessoal do SEF irá trabalhar em conjunto com os outros órgãos de polícia criminal ainda não está definido.
Investigação para a PJ
Os inspetores da carreira de investigação do SEF vão transitar em bloco para a PJ.