Segurança Social: caso dos 788 mil euros transferidos por erro sem culpados
O processo de inquérito que foi instaurado para apurar a existência de infrações disciplinares no caso dos 788 mil euros transferidos por engano pela Segurança Social para a conta bancária de uma delegada de informação médica de Matosinhos, em 2021, foi arquivado por não haver indícios de infração disciplinar.
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A garantia foi dada esta sexta-feira pelo Instituto da Segurança Social, 17 dias depois de o JN ter questionado o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Na altura, quando indagado sobre o assunto a propósito de várias notícias publicadas sobre o caso, o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho comprometeu-se a informar quais tinham sido as conclusões do "inquérito urgente" que tinha mandado abrir, em 2021, para apurar "factos e eventuais responsabilidades", e que chegou até a ficar concluído naquele mesmo ano, mas nunca chegou a fazê-lo. Só nesta sexta-feira - curiosamente no dia em que o JN apresentou um queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, por não ter obtido resposta nem acesso ao relatório do inquérito, no prazo de dez dias úteis, como manda a lei -, o Instituto da Segurança Social esclareceu, já ao final do dia, que não se verificaram "factos que configurassem a existência de infração disciplinar".
Apesar disso, acrescentou aquela entidade, "na sequência de uma auditoria interna, o Instituto da Segurança Social implementou melhorias no controlo interno dos procedimentos de pagamento de prestações e apoios sociais".