Sete arguidos no caso Giovani continuam acusados de um crime de homicídio consumado

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A juíza do Tribunal de Bragança encarregue da instrução do processo considera, no entanto, que se trata de um crime com dolo eventual. Os três crimes de homicídio qualificado na forma tentada de que os sete suspeitos foram acusados pelo Ministério Público foram desqualificados para três crimes de ofensa à integridade física qualificada sobre os três amigos de Giovani.

A juíza de instrução referiu que a causa da morte, segundo o relatório da autópsia, se deve a um traumatismo craniano que resultou de um choque violento com algo contundente, ressalvando que não é determinado se foi originado por uma pancada resultante de agressões ou por uma queda. O relatório não concluiu se a morte do jovem foi acidental ou um homicídio, porque deixa as duas hipóteses.

No entanto, a tese das defesas dos arguidos de que estaria em causa um crime de rixa não colheu junto da juíza de instrução.

"Deu-se um passo decisivo hoje porque a juíza desagravou dois aspetos fundamentais da acusação. Vem desclassificar um crime de homicídio na forma tentada sobre as três vítimas que estão vivas, passando para ofensas corporais e, por outro lado, vem considerar que mesmo o homicídio da vítima mortal foi apenas praticado com dolo eventual. O que altera substancialmente o desenrolar deste processo. Mas ainda estamos longe de chegar ao ponto que queremos porque, bem visto o processo, parece-nos que isto não passou de um desentendimento, infelizmente com consequências muito gravosas para um dos jovens. Nenhum deles quereria este resultado. É neste contexto que o processo deve ser analisado, porque não houve nenhuma organização ", referiu Américo Pereira, advogado de um dos arguidos que durante o julgamento quer provar que se tratou de uma rixa entre vários jovens.

Três dos sete arguidos estão ainda pronunciados em autoria material e na forma consumada de um crime de detenção de arma proibida. O oitavo arguido, que só estava acusado de favorecimento pessoal, por ser suspeito de ter escondido uma das armas, não foi pronunciado.

Ricardo Vara Cavaleiro, advogado de outro arguido, considerou que a fase instrutória serviu "para crivar a decisão do Ministério Público para por em crise e em cheque o que a douta acusação trouxe ao processo". O causídico considera que em alguns aspetos lograram o objetivo pretendido para perceber um momento da noite fatídica que vai desde a saída de Luís Giovani de junto dos arguidos até ao local onde foi encontrado por uma patrulha da PSP, na madrugada de 21 de dezembro de 2019, cerca de 200 metros.

"Todos lamentamos a morte de Giovani, mas não nos podemos conformar que outras pessoas e outras famílias morram também ao verem chacinados na praça pública e sentadas no banco do tribunal pessoas que, por estarem presentes no local, se veem arguidas no processo", explicou Ricardo Vara Cavaleiro, que vai recorrer da decisão instrutória.