Documento deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa nesta quarta-feira. SINAPOL alega que coordenador da Task Force não tem legitimidade e autoridade para alterar Plano de Vacinação Contra a Covid-19.
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O Sindicato Nacional Polícia (SINAPOL) apresentou uma providência cautelar a requerer o cumprimento do primeiro Plano de Vacinação Contra a Covid-19 e que se avance, nos termos que estavam previstos, com a vacinação dos profissionais da PSP.
A medida, formalizada esta quarta-feira, surge como reação ao anúncio efetuado pelo coordenador da denominada Task Force, o vice-almirante Henrique Gouveia de Melo, que, na semana passada, revelou que apenas 2% das vacinas disponíveis serão usadas na inoculação dos elementos das forças de segurança e das forças armadas.
"A intenção do SINAPOL é garantir o cumprimento do plano de vacinação e que todos os polícias que querem ser vacinados sejam de facto vacinados. Pretendemos que não exista uma suspensão ou abrandamento do processo de vacinação já em curso na PSP", confirma, ao JN, Armando Ferreira, presidente do sindicato.
Na providência cautelar contra os ministérios da Administração Interna, da Defesa e da Saúde, apresentada no Tribunal Administrativo de Lisboa, o SINAPOL defende que o coordenador da Task Force não tem competência e legitimidade para alterar arbitrariamente o Plano de Vacinação Contra a Covid-19 e retirar os polícias dos grupos prioritários previamente determinados pela Direção-Geral de Saúde (DGS).
Alega, por esse motivo, que essa decisão viola o despacho 11737/2020, de 26 de novembro, e a Portaria n.º 298-B/2020, de 23 de Dezembro, que atribuem, em exclusivo, à DGS e ao Sistema Nacional de Saúde a escolha dos grupos prioritários a vacinar. Deste modo, as alterações anunciadas pelo vice-almirante Henrique Gouveia de Melo são, frisa o documento, "arbitrárias, ilegais e desconformes", não estando entre as suas competências.
Por outro lado, o SINAPOL refere que a decisão de não vacinar, de imediato e em força, os polícias, coloca em causa a saúde da população portuguesa. Isto porque, diz, os agentes da PSP estão altamente expostos ao risco de contágio e em permanente contacto com os cidadãos. A possibilidade dos próprios polícias estarem na origem de um surto é, portanto, elevada.
Alterações ao plano afastaram polícias
O Plano de Vacinação Contra a Covid-19 inicial estipulava que os elementos das forças de segurança, assim como bombeiros e militares, estavam entre os grupos prioritários e deviam estar todos vacinados até ao final de fevereiro.
Contudo, no dia 19, o coordenador da Task Force revelou que a escassez de vacinas levou à alteração do plano original, retardando a vacinação às Forças Armadas e forças de segurança, bombeiros, elementos de órgãos de soberania, como tribunais e o Parlamento, e mesmo médicos que não estejam na linha da frente.
O grosso das vacinas disponíveis, explicou Henrique Gouveia de Melo, será administrado a dois grupos: a pessoas com 80 ou mais anos e a pessoas entre os 50 e os 79 anos com uma das quatro doenças de maior risco para a covid-19 (cardíaca, coronária, renal e respiratória grave).