A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) contesta as críticas de tratamento desigual entre polícias sobre o novo suplemento de missão, que irá aumentar os salários brutos dos elementos da PJ. A ASFIC diz existir desinformação e até calúnia.
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Depois de vários sindicatos da PSP e GNR terem manifestado revolta sobre a atribuição do novo suplemento de missão na PJ, deixando de fora as suas respetivas forças, também o Sindicato da Guarda Prisional (SNCGP) veio, esta terça-feira, a público para denunciar uma “discriminação” promovida por um “governo demissionário”. Todas as estruturas ameaçam avançar com protestos para que o governo reveja os salários destes órgãos de polícia.
Para a ASFIC, existe muita “desinformação e calúnia”. Num comunicado elaborado para “repor a verdade e clarificar”, o sindicato da PJ diz que “na Polícia Judiciária, ao contrário do que se verifica nas restantes forças e serviços de segurança, não existem múltiplos subsídios ou suplementos, cuja existência ou valores nunca foram contestados”.
A presidente da ASFIC/PJ, Carla Pinto, realçou que desde 1990 existia somente um subsídio de risco de 478 euros brutos idêntico para todas as categorias da carreira e que o suplemento que compensa o risco, a insalubridade, a penosidade e a exclusividade estava por regulamentar desde 2020.
“Desde o ano passado e no decurso de 2023, a sua regulamentação foi discutida de forma séria e rigorosa em diversas reuniões entre a ASFIC/PJ, a direção da Polícia Judiciária e o Ministério da Justiça, tendo-se chegado a um documento que se encontrará para promulgação do Presidente da República, e cujo texto final ainda desconhecemos”, acrescentou.
Apesar de considerar que todas as forças e serviços de segurança “devem ser devidamente remunerados”, o sindicato da PJ veio igualmente clarificar os valores que o novo suplemento poderia representar para os seus profissionais, que, de acordo com o que foi declarado pelo Governo, poderiam significar um aumento de quase 700 euros por mês.
“O valor pago tem como limite máximo um terço do vencimento, pelo que os números divulgados e replicados na comunicação nunca poderão atingir os valores referidos”, indicou.
O novo suplemento de missão para a PJ foi aprovado no passado dia 29 de novembro em Conselho de Ministros, com o Ministério da Justiça a adiantar que será pago em conjunto com o vencimento mensal, “prevendo-se a sua atualização anual, em função da atualização da remuneração base que lhe serve de referência”.
A ASFIC também esclarece que "até abril de 2023, e para melhor esclarecimento de valores, um piquete de 24 horas realizado a um sábado, era pago ao Inspetor o valor indigno de 3,61euros por hora. Face à atualização ocorrida em abril, esse mesmo Inspetor aufere agora 6,53 euros por hora, um Inspetor‐Chefe 6,65 euros e um Coordenador de Investigação Criminal 7,20 euros por hora".