Sindicato do Ministério Público defende aposta na digitalização e autonomia financeira
sindicato quer acelerar os inquéritos e as fases processuais posteriores
Foto: Amin Chaar / Arquivo
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu esta sexta-feira a aposta na digitalização da justiça e a necessidade de autonomia financeira do Ministério Público, após o encontro que reuniu os principais agentes da justiça no parlamento.
Durante a reunião que decorreu esta manhã na Sala do Senado, à porta fechada, cada participante apresentou cinco propostas para melhorar o sistema judicial português, tendo o SMMP entendido, de acordo com a proposta enviada à Lusa, que "falta uma definição concertada de prioridades e uma coordenação efetiva entre as entidades que integram o sistema judicial".
Com a indicação de que o sistema Citius está obsoleto, lento e limitado, o SMMP defendeu hoje que é necessário "adotar sistemas informáticos que aumentem a eficiência da tramitação processual e do processo decisório".
Em relação à autonomia financeira do Ministério Público, este sindicato considerou que esta proposta "não constituiu um privilégio corporativo, mas uma condição estrutural para o seu correto funcionamento".
Para acelerar os inquéritos e as fases processuais posteriores, o sindicato que representa os magistrados do Ministério Público sugeriu que fosse feito o reforço de meios humanos e materiais, com a contratação de peritos, assessores e consultores para o Ministério Público e para os juízes.
Outra das propostas passa por "conferir o acesso do Ministério Público aos contribuintes fiscais da Autoridade Tributária (IRS, IRC, impostos especiais, e IMI)".
Esta reunião foi uma iniciativa do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, e foi anunciada pelo presidente do parlamento em janeiro passado, durante a abertura do ano judicial.