Sindicato dos Funcionários Judiciais defende criação de conselho superior de justiça
Reunião foi uma iniciativa do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano
Foto: Leonardo Negrão / Arquivo
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) voltou a defender esta sexta-feira, durante um encontro que reuniu os principais agentes da justiça no Parlamento, a criação de um conselho superior de justiça e o regresso da concessão do apoio judiciário à justiça.
O objetivo da reunião que decorreu esta manhã na Sala do Senado, à porta fechada, foi que cada participante apresentasse cinco propostas para melhorar o sistema judicial português.
Na intervenção a que a Lusa teve acesso, a presidente do SFJ, Regina de Almeida Soares, considerou que a justiça "não falha por falta de competência ou dedicação dos seus profissionais", mas sim por fatores como o modelo de organização, que está desajustado, pela falta de meios, ou pelas falhas na evolução tecnológica.
Na lista de propostas prioritárias para a reforma da justiça, o SFJ colocou em primeiro lugar a criação de um conselho superior de justiça, um órgão independente e com autonomia financeira e administrativa, composto por magistrados judiciais e do Ministério Público, oficiais de justiça, representantes indicados pelo Parlamento e advogados.
Em relação ao apoio judiciário, atualmente sob domínio da Segurança Social, o SFJ defendeu que a decisão de concessão de apoio judiciário deverá estar no secretário de justiça ou no escrivão.
"A transferência desta competência para a Segurança Social produziu um efeito contrário ao desejado: atrasos, duplicação de procedimentos, processos suspensos", acrescentou o sindicato.
Para os funcionários judiciais, este sindicato propôs, além da criação de equipas especializadas de apoio ao Ministério Público nos inquéritos, uma "aposta clara na formação permanente dos oficiais de justiça".
Esta reunião foi uma iniciativa do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, e foi anunciada pelo presidente do parlamento em janeiro passado, durante a abertura do ano judicial.