O alerta é do Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e tratamentos degradantes. Pandemia de covid-19 foi "oportunidade" perdida para "renovar" instalações e "reformar procedimentos".
Corpo do artigo
O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) da tortura e tratamentos degradantes alerta para o risco de o sistema nacional de detenção de migrantes poder vir a colapsar com a normalização pós-pandemia dos fluxos migratórios e a ausência de alternativas às opções existentes, já hoje deficitárias.
"É com consternação que o MNP conclui que em 2021 não ocorreram desenvolvimentos significativos a respeito da detenção de cidadãos estrangeiros em Portugal, subsistindo questões identificadas em 2020", refere no seu relatório de 2021, divulgado esta sexta-feira, a entidade, lamentando que o país tenha perdido uma "oportunidade única" de, durante a pandemia de covid-19, "renovar locais de detenção de cidadãos estrangeiros" e "repensar procedimentos", de modo a melhorar o seu tratamento.
Entre as questões apontadas já há dois anos pelo organismo afeto à Provedoria de Justiça, liderada por Maria Lúcia Amaral, está a necessidade de um "verdadeiro CIT [Centro de Instalação Temporária] na área de Lisboa". Embora elogie a remodelação do espaço equiparado existente no aeroporto da capital, ocorrido após a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, o MNP lembra que tal implicou a redução da capacidade de centro.
Paralelamente, foi encerrado o espaço do aeroporto do Porto e a ala feminina do de Faro. Além disso, acrescenta, têm sido abandonadas soluções apresentadas para a região de Lisboa e há uma "incerteza" quanto a projetos como o de Vila Real de Santo António, onde têm acorrido mais migrantes.
OUTROS PROBLEMAS
Prisões sobrelotadas
Das 35 cadeias visitadas pelo Mecanismo, 14 estavam sobrelotadas. Outras três tinham uma ocupação de mais de 90%. Em Aveiro, Braga, Chaves, Olhão e Vila Real há celas individuais que acolhem duas ou três pessoas.
Botões de pânico
O Mecanismo Nacional de Prevenção identificou, em quatro prisões, avarias ou mesmo falta de botões de pânico que permitam aos reclusos pedir ajuda das celas, em caso de qualquer emergência. Uma delas é a de Leiria, destinada a jovens dos 16 aos 21 anos.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE LISBOA
Criminosos sexuais presos na cela 22 horas
O uso para quarentena no Estabelecimento Prisional de Lisboa da ala onde, antes da pandemia estavam instalados os criminosos sexuais implicou que estes passassem a estar 22 horas por dia confinados à cela, muitas vezes partilhada com outro recluso.
Em causa está o facto de terem sido transferidos para uma ala onde estão outros presos, que os consideram alvos a atacar e com os quais não se podem, por isso, cruzar. Os restantes reclusos da cadeia passam menos tempo por dia na sua cela.
As condições são, para o Mecanismo Nacional de Prevenção, "desumanas".